Palestra sobre Atividades e Seminário do CRC da Bahia

Introdução

• 📍 O Conselho de Contabilidade da Bahia realiza diversas atividades relevantes para a classe contábil e a sociedade baiana.
• O CRC Bahia afilia profissionais, fiscaliza o exercício da profissão e oferece esclarecimentos para associados.

Melhoria da Qualidade dos Serviços

• Aumentou significativamente o número de associados, ultrapassando 22.000.
• O CRC promove cursos, seminários, assessorias, consolidando a educação continuada essencial para a atividade contábil.

Estrutura e Operações

• O Conselho opera com 42 conselheiros, 36 representantes das delegacias regionais e 11 comissões técnicas, incluindo comissões de voluntariado, mulheres e jovens.
• Histórico das sedes do CRC desde 1947 até a nova sede em 2023 no CEO Salvador Shopping.

Seminário: Assuntos Tributários em Pauta

• Realização conjunta entre CRC Bahia, Receita Federal do Brasil, SEBRAE Bahia, e SESCAP Bahia.
• Tópicos abordados: conformidade tributária e novidades da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Participação na Mesa Diretiva

• Participantes principais: presidente do CRC Bahia, superintendente e superintendente adjunto da Receita Federal.

Palestras e Discussão

Palavra do Superintendente Adjunto da Receita Federal

• A Receita Federal valoriza a parceria com o CRC Bahia e destaca a importância de eventos híbridos para inclusão de público remoto.

Conformidade Tributária e Relação Fisco-Contribuinte

Apresentação de Paulo Verçosa

• Histórico da Administração Pública

  • Patrimonialismo (1500-1900): Confusão entre patrimônio público e privado.
  • Burocracia (1900-2000): Separação, controle e impessoalidade na administração pública.
  • Gestão Moderna (1980 em diante): Foco em resultado, eficiência, cooperação e transparência.

• Necessidade de Novos Paradigmas

  • Mudança na Relação Fisco-Contribuinte: Demandas por menos conflito, mais diálogo e segurança jurídica impulsionam novas estratégias de conformidade tributária.
  • Tendências Mundiais: Expansão de estratégias de conformidade sugeridas pela OCDE e implementadas em países como Austrália, Espanha e EUA.

• Programas de Conformidade no Brasil

  • Projeção LEI 15.2024: Passa Receita Federal de punitiva para orientadora. Introdução dos programas Confia e Sintonia.

Programa Confia

• Adesão Voluntária: Alta exigência de governança e compliance, público-alvo grandes empresas.
• Benefícios: Segurança jurídica, aviso antecipado de fiscalizações, orientação e redução de multas.

Programa Sintonia

• Inclusão de Todos os Contribuintes: Classificação e benefícios conforme comportamento fiscal.
• Selos de Qualidade: Incentivam segurança e transparência, priorizam empresas em processos públicos e oferecem descontos fiscais.
• Exigências de Adesão: Governança tributária, regularidade cadastral e financeira.

Seminário e Painel de Discussões

• Curso e capacitações promovidos pelo CRC, Receita Federal e apoiadores para integração e atualização dos profissionais da área.

Perguntas e Respostas

• Diversas dúvidas sobre legislação, benefícios, e implementação dos programas de conformidade tributária foram esclarecidas.

Finalização

• Comprometimento com a Sociedade: Engajamento contínuo para melhorar a relação entre contribuintes e fisco, promovendo segurança e eficiência.

• Encerramento: Agradecimentos e incentivos para participação ativa em eventos futuros e uso das novas sedes e recursos do CRC.