há décadas o conselho de contabilidade da Bahia trabalha em diversas atividades fundamentais para a área contábil e para a sociedade baiana como um todo você sabe o CRC abraça atividades relevantes para a classe A começar pela afiliação dos profissionais da conta ilidade fiscalizar o exercício da profissão até detalhes como tirar dúvidas de nossos Associados pessoalmente com telefone e-mail e WhatsApp a primeira transformação que colocamos em Pauta foi elevar o nível da qualidade dos serviços com todo o atendimento aprimorado as consequências foram a significativa melhora nos serviços e o natural aumento do número de associados que ultrapassou o recorde de 22.000 com com todo esse esforço o conselho passou a cumprir com perfeição outras funções a promoção de cursos seminários assessorias iniciativas que consolidam a educação continuada oferecida pelo conselho tão crucial para o bom exercício da atividade Vale lembrar que para um Bom desempenho as operações do Conselho envolvem 42 conselheiros e 36 representantes das delegacias regionais também participam as 11 comissões técnicas além das institucionais como a comissão do voluntariado de mulheres e de jovens mas nada acontece por acaso a primeira sede do CRC foi na Avenida Carlos Gomes em 1947 logo depois nos transferimos para as proximidades do plano inclinado Gonçalves em 1966 mudamos para Conselheiro Dantas no comércio a partir de 1998 estivemos na Rua do Salete nos Barris e finalmente em 2023 se realiza o sonho da sede Nova um salto de qualidade até a cobertura do CEO Salvador Shopping consolidando uma postura fortemente inovadora aqui temos equipamentos como um auditório para 90 pessoas salas de reun [Música] que a gente este a paisag emo de salador bem localizado um Anseio antigo da classe cont baiana servindo então toda essa classe que vai ocupar também poder usufruir desse espaço essa nova sede é um novo caminhar é uma transformação nos processos iniciativa coletiva a demanda de um novo tempo Nova Sede do Conselho de contabilidade da Bahia noo Salvador Shopping a casa é toda sua profissional da contabilidade senhores e senhores senhores muito boa tarde eu acho que esse Boa tarde pode melhorar gente boa tarde pessoal boa tarde dentro de alguns instantes daremos início ao seminário assuntos tributários em Pauta onde discutiremos sobre a conformidade tributária E as novidades da declaração de pão de Renda pessoa física e sua destinação esse evento é uma realização conjunta do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia e da Receita Federal do Brasil com o apoio do sescap Bahia e do sindiconta Bahia portanto Para darmos início ao evento convidamos a compor a mesa diretiva o presidente do CRC Bahia contador sérvio Túlio dos Santos de Moura o superintendente da Receita Federal do Brasil na quinta região fiscal o auditor Francisco Lessa e o superintendente adjunto da Receita Federal o auditor Ricardo da Silva Machado Uma salva de palmas nesse momento passaremos a palavra para o superintendente adjunto o auditor Ricardo da Silva Machado Boa tarde a todos um prazer estarmos aqui representando a Receita Federal nesse evento mais um evento aí da parceria que a receita tem com o CRC Bahia que que está aqui nos acolhendo e recebendo hoje à tarde embora a chuva em Salvador tenha prejudicado um pouco mas com certeza a gente tem diversas pessoas aí assistindo online e deverá ser um sucesso Esperamos que esse não seja o único nem o primeiro evento de 2024 e que a gente possa fazer outros né com temas de interesse tanto nosso da Receita Federal em trazer e divulgar para vocês como o interesse também de vocês que teram demandas para com a Receita Federal que a gente possa atender aqui ao longo do ano bom é isso aí boa tarde passaria adiante passamos portanto a palavra para o superintendente da Receita Federal na quinta região fiscal o auditor Francisco Lessa Boa tarde os cumprimentos aqui ao presidente CRC Bahia sérvio Túlio com longa carreira de Dedicação à à contabilidade a defesa profissional de parceria também com a Receita Federal do Brasil esse evento aqui a chuva pode ter dificultado a presença de alguns mas eu acho que deve ter incentivado outros a nos acompanharem remotamente Afinal estamos aqui num evento híbrido e assim fizemos com esforços do Conselho da Superintendência da Receita Federal aqui na quinta região fiscal já cumprimento também a equipe técnica da receita que tá aqui e apoiando e fazendo Endo aí a transmissão necessária o todos os contabilistas que aqui estão conosco multiplicadores do conhecimento eh tributário Aduaneiro tão importantes para que a gente consiga a melhor orientação para os nossos contribuintes temos como palestrantes aqui eh Paulo Verçosa colega auditor fiscal eh atualmente em Fortaleza mas que já esteve em Brasília foi Coordenador Geral de fiscalização também Milena Rebolsas que vai Verçosa vai conversar sobre conformidade tributária assunto que está em alta em alta para nós na receita certamente para vocês eh contabilistas também na pauta do congresso nacional por iniciativa do Poder Executivo e é uma uma uma novo um novo modo de relação entre o fisco e o contribuinte Verçosa vai poder detalhar isso aqui eh a vocês e os contadores são essenciais nessa relação né que é de Mão Dupla aí e assim eu acho que a gente pretende investir a boa parte da tarde de hoje Milena vai vai conversar sobre a a destinação social do Imposto de Renda palestra que ela já fez aqui em outras oportunidades também Milena que também auditora fiscal chefe da nossa divisão de tributação Regional já há muitos muitos anos E e essa destinação é uma possibilidade Nossa de aproximação com a sociedade com os necessitados crianças adolescentes idosos eh e vai muito no caminho da responsabilidade fiscal da da Cidadania fiscal e uma oportunidade de contribuição para quem assim desejar e aqui a gente tá para facilitar e orientar e por por fim teremos o colega auditor fiscal Adilson Matos que vai falar sobre as novidades da dirpf do pir 2024 tem Aparecido muito na imprensa estará aqui hoje com vocês quem quiser pode até pedir um autógrafo dele porque quase todo dia ele tá aqui na na imprensa Mas é isso rápidas palavras de abertura e Sempre agradecendo a disponibilidade do CRC para este evento ou outros que pretendemos fazer também de iniciativa ou do conselho ou da receita sei que essa parceria tá sempre ali à nossa disposição e meu muito obrigado por isso convidamos portanto a fazer o seu pronunciamento o presidente do CRC Bahia o contador sérvio Túlio dos Santos de Moura Boa tarde a todos e a todas a você que tá nos assistindo de forma online e inicialmente agradecer ao a Receita Federal na figura aqui do superintendente Francisco Lessa do Ricardo Machado esta parceria é fundamental que nós possamos as entidades estar sempre nesse trabalho e de juntos buscarmos levar para o profissional contáb o melhor possível e realmente isso faz a diferença Porque como Francisco falou nós somos os executores de todas as demandas que a Receita Federal disponibiliza para o empreendedor para o empresário e nada mais do que a gente está a par TR conhecimento para que possamos orientar de forma correta aos nossos clientes Outro ponto importante agradecer aos nossos palestrantes o Franc já tratou dos temas e os temas são muito importantes porque realmente essa situação da conformidade já tá trazendo pra gente CRC diversos questionamentos dos profissionais e ainda não temos essa capacidade esse conhecimento suficiente de poder esclarecer e neste momento faz essa diferença e os outros dois temas né A Milena e o Adilson é muito importante pra gente nós temos esse trabalho de da preocupação da destinação do Imposto de Renda que faz uma grande diferença on do profissional onde o eh o contribuinte pode Direcionar para aquela entidade paraa Fundação eh Municipal da criança ou do Adolescente o a sua a su o seu Imposto de Renda isso faz uma grande diferença eh e por último também agradecer a toda a equipe técnica aqui do CRC que criou toda a para que nós possamos fazer realmente a chuva atrapalhou um pouco o nosso evento porque de questão híbrida tem várias pessoas que estão fazendo inclusive inscrição agora em cima da hora que pessoas que tinham feito a inscrição eh pro presencial Mas o importante é que nós estamos iniciando e vamos fazer um trabalho e o CRC Bahia a classe contábil está sempre à disposição da Receita Federal para que possamos dar sempre o melhor em qu da do nossa sociedade e dos nossos contribuintes nosso obrigado nossos sinceros agradecimentos aos membros da mesa que nesse momento se desfaz gostaríamos de registrar a presença do vice-presidente de fiscalização do CRC Bahia o contador Edson França do vice-presidente técnico do CRC Bahia o contador André luí Barbosa dos Santos portanto dando início ao nosso evento gostaríamos de convidar o contador Paulo Eduardo Nunes verosa que é auditor da Receita Federal para abordar o conformidade tributária um novo paradigma na relação entre o fisco e o contribuinte peço por gentileza uma salva de palmas Boa tarde tudo bem satisfação estar aqui com todos vocês um dia chuvoso né eu estávamos palestrando mais cedo hoje na fie FIEB né FIEB e eu tava falando da gentileza do povo daqui de Salvador da Bahia o baiano tanta gentileza que ao chegar aqui me apresentou a chuva que não tem na minha terra que é o Ceará né então um prazer conhecer a chuva que tanto falta né mas senhores e senhoras é um prazer estar aqui com vocês e temos um tema extremamente importante a a falar aqui por favor nós temos um tema que está que é um tema muito importante e que deve nos ocupar de uma forma extraordinária daqui para frente então como a a a nossa palestra aqui o nosso slide ele já demonstra nós nós estamos aqui para poder falar dessa desse novo paradigma da relação entre o fío contribuinte e eu me sinto muito a vontade de de falar sobre esse tema porque eu venho da iniciativa privada então a minha carreira não se iniciou no serviço público então a minha como foi muito bem DIT a minha formação é uma formação contábil me formei em ciências contábeis e e meu pai também contador e E aí tivemos quando eu passei no vestibular na época era vestibular perdão no dia seguinte eu lembro do meu pai dizendo assim Paulo Eduardo versos Amanhã 7 horas o meu escritório mas eu não entrei na faculdade não 7 hor da manhã lá no escritório e ele tinha acabado de vender um trabalho de de refazer Arquivo Morto não sei se você já tiveram essa péssima experiência de ter que organizar um arquivo morto de uma empresa é papel jogado numa sala que você vai ter que organizar papel por papel e colocar em caixa assim foi fazer eu não entendia muito bem eu acho que eu tinha 17 18 anos depois eu fui entender porque que ele tinha me colocado nessa situação fui entender o que que era um documento que que era uma nota fiscal que que era um recibo adolescente não tinha noção mas ele sabia que eu ia precisar desse conhecimento na medida que a gente fosse avançar na formação tive o privilégio de me formar em contabilidade exerc boa partea profissão com com meu pai que era contador e ele me estimulou disse olha aqui comigo já deu você agora tem que ir dar um passo além e me incentivou a ir para uma empresa de auditoria trabalhar com auditoria contábil e na época tava vendo um processo seletivo de abertura na é uma grande empresa aia passei pelo processo Tive a felicidade de ser aprovado e comecei uma nova fase da profissão na iniciativa privada que é trabalhar com auditoria contábil e também auditoria tributária foi quando eu tive assim um primeiro grande Impacto auditoria tributária com revisões de cálculo também auditoria contábil depois de já ter tido uma experiência com a contabilidade em si né fazendo balanços fazendo conciliações de banco fornecedores fazendo registro enfim e aí chegou um momento dessa carreira que eu disse eu queria saber como é que era o outro lado porque eu fazia auditoria tributária auditoria contábil Mas algumas questões me inquietava ainda como é que a Receita Federal trabalhava e algumas questões me inquietavam por que que a Receita Federal não se aproxima do contribuinte Porque que a Receita Federal Não não conversa de maneira mais próxima com o contribuinte Por que que não há um diálogo mais mais presente então algumas questões passavam pela minha mente e eu tinha essa vontade de ir pro serviço público para poder complementar Essa visão que já a iniciativa privada com o serviço público tá bem pela graça de Deus pude estudar e ser aprovado no concurso público e fui assumir o meu o cargo de auditor da receita Fui para Brasília e por lá fiquei 5 anos trabalhando na coordenação de fiscalização foi paraa minha terra Fortaleza mas sempre trabalhando para Brasília Quando eu voltei poucos anos atrás para assumir a Coordenação Geral de fiscalização que coordena todas as fiscalizações do país fiquei por um ano e hoje estou aqui com vocês falando de um tema que eu me sinto muito à vontade que é o tema de conformidade tributária por essa trajetória por essa trajetória de que a conformidade é um caminho importantíssimo crucial para essa relação fisco contribuinte para que a gente tenha um ambiente econômico mais mais adequado E aí já entrando aqui um pouco na apresentação se eu pudesse ter um slogam para essa apresentação se eu pudesse chamar a atenção Desse nosso público uma para um tema seria assim a busca de um novo paradigma na relação entre o fisco e os cont seria esse o slogan mas aí eu paro aqui e faço uma pergunta para os senhores para as e para as senhoras precisamos construir uma nova relação entre o fil contribuinte o que que passa pela mente dos Senhores e das senhoras precisamos construir uma nova relação entre o fil contribuinte se a gente parar um pouco internalizar isso eu acho que a gente chega a uma determinada resposta talvez ela seja até unânime na resposta mas aí eu faço uma outra pergunta de onde surge de onde surge essa necessidade de construir uma relação entre o fío contribuinte sabendo o porquê da questão vai nos levar mais facilmente a entender como nós vamos resolver essa questão E aí eu quero voltar no tempo na história eu quero contar uma história para vocês em 5 minutos eu quero voltar 600 anos n na história da sociedade e aí a gente vai entender o por que a gente tem essa necessidade de melhorar a relação do fío contribuinte E aí eu vou votar no período de 1500 a 1900 que período era esse período dos Reis das aías onde havia uma confusão patrimonial aquilo que era público era do rei o que era do rei Era privado poucos eram os controles necessários para para fing de administração pública porque era uma coisa só esse esse período era conhecido como um o período patrimonialista digamos assim o modelo patrimonialista de fazer uma administração pública que serviu para o seu tempo mas aí quando chegou em 1789 com a Revolução Francesa onde foram limitados os poderes desses Reis dessas rainhas desses imperadores onde os poderes foram divididos precisou a sociedade dar um passo à frente e aí esse passo à frente foi dado mais ou menos 1800 1900 que é quando precisou fazer o quê separar o público do privado regras precisou ter impessoalidade não Não era mais pessoal era impessoal precisávamos de controle aí é onde surge aquela palavra burocracia é o modelo burocrático que a gente tanto conhece e tanto tentamos combater mas ele serviu para o seu período para o seu período ele serviu muito bem ele é ele é baseado no no nas regras e nos controles mas a sociedade já demandavam algo mais mais evoluído já não já não já não precisava mais conviver com essa burocracia mas lembrem bem entre 1900 e no ano 2000 nós tivemos duas guerras mundiais tivemos um colapso Social Mundial muito grande que o estado precisou crescer precisou fornecer serviços mas ele tava preocupado com o modelo de administrar que era focado na regra e no controle e não no resultado aí a sociedade evoluiu deu um passo pra frente e disse olha isso aqui não não não Supre a gente precisa melhorar essa relação público-privada E aí foi Quando surge né a partir da década de 80 com foco no resultado com foco na eficiência inspirado na iniciativa privada lá no final da década de 70 80 quando Ronan Raiden assume o a presidência dos Estados Unidos Margaret na Inglaterra e diz assim olha o estado tá grande tá enchado a gente precisa olar PR iniciativa privada e poder aprender com ele buscar oado então a sociedade mais uma vez D um passo PR frente e busca essa evolu da relação públic privada então perceba que a sociedade vai influenciando de como se administra o setor público mas não parou por aí nós estamos vivendo aí uma uma nova era ess mod er conoci maior Hoje há uma demanda já não só por resultados Mas pela qualidade desse resultado há um foco na cooperação no diálogo a sociedade está demandando isso a sociedade está demandando isso a gente chama de um modelo de administrar o setor público uma administração pública focada né numa forma mais pós gestão pós gerencialismo onde Foca no cidadão foca na qualidade foca na cooperação e no diálogo de uma maneira rapidinha aqui de 500 600 anos a gente vê como a sociedade impacta a forma que o público vai se relacionar com ela isso tem tudo a ver com que a gente vai mostrar aqui como relação público-privada em matéria tributária que são os programas de conformidade tributária tudo a ver esse é o porquê esse é o por então o que que tá acontecendo no mundo especificamente o que é que está acontecendo no mundo em matéria de administração tributária O que há é uma demanda Uma demanda por transparência há uma demanda por cooperação há uma demanda por diálogo há uma demanda por segurança jurídica faz sentido isso muito não faz muito sentido da gente ter a sociedade demandar da administração pública mais transparência mais cooperação mais diálogo mais segurança jurídica isso aqui não estamos tirando de qualquer lugar S esses temas são recorrentes em publicações da uc que direciona muito essa matéria tributária Essas são as características de ações que compreendem os programas de conformidade que é objeto a nossa palestra Então veja que o que estamos aqui falando hoje para a sociedade e essa apresentação a gente fez mais cedo aqui em Salvador na na na FIEB fizemos essa palestra já em Brasília em São Paulo em Recife em Fortaleza em Teresina em São luí Goiânia entre outras capitais nós estamos divulgando de maneira massiva essa essa essa nova ideia de relacionamento entre Ofício contribuinte publicações como Forum tax administration incentiva a migração de atividades reativas que é o que nós conhecemos hoje em dia reativas que são as auditorias fiscais pós declaração para uso de abordagem de conformidade então aquilo que a gente já conhece que é eu declaro espero o fisco anal E aí ele abre uma fiscalização se eu tiver errado jogo uma multa de 75% podendo chegar a 150 podendo agravar e a pouca comunicação disso E aí abre um litígio E aí fica brigando e discutindo e pior do que isso quando você entrega a declaração você fica inquieto para saber se entregou correto fica esperando o fixo para saber se vai ter alguma fiscalização quando há uma fiscalização fica do anos angustiado com aquela fiscalização uma relação tensa uma relação que gera custos para para empresa para administração tributária Por que que não poderia ser diferente poderia ser diferente eu acredito que sim eu acredito que sim há uma forte adesão Mundial nas ações de conformidade Então o que nós estamos falando hoje aqui não é algo local é algo que o mundo já experimentou e está experimentando e está expandindo então ao discutir planos de con programas de conformidade tributária antes da gente buscar a nossa ideia local Quando eu digo local nacional nós fomos e estudamos várias jurisdições vários países entre eles Austrália Espanha Inglaterra Estados Unidos entre outros países para saber o que que estava acontecendo lá que que nós poderíamos ortar e adaptar paraa nossa realidade e é uma tendência mundial no relatório publicado pela ocde em 2017 ol o que que ele diz expõe como as estratégias de conformidade estão evoluindo e como pode se esperar que el evoluam a long de novas tecnologias há uma evolução não só o surgimento mas como a expansão mas como uma expansão há uma mudança de foco do contribuinte individual para um ambiente de conformidade tributária Mais amplo isso significa uma inversão Da Lógica isso significa a inversão Da Lógica Qual é a lógica eu declaro a receita olha eu fiscalizo e se for o caso eu tô aplicando uma penalidade há uma inversão Da Lógica inaugurando a prevenção e ausência de punição ao invés de eu abrir uma fiscalização e e gerar uma penalidade uma possível penalidade para o contribuinte o que vai acontecer que com esses progamas de conformidade busca-se a prevenção e a não penalidade a autorregularização feita pelo contribuinte se assim ele concordar é uma mudança de paradigma isso não existe isso isso isso é revolucionário podemos dizer assim qual é a posição brasileira em relação a essas tendências mundiais então sabemos o por que que isso nos provoca a pensar dessa forma sabemos que a gente entende que poderia melhorar essa relação Mas qual é a nossa posição Nossa posição depende exatamente dessas reflexões Olha a gente precisa evoluir Sim nós chegamos à conclusão que sim como sociedade Quando eu digo isso eu digo como sociedade precisamos construir uma nova relação entre filos contribuinte sim eu acredito que seja um categórico sim próxima pergunta mas tá É sim mas por quê vamos entender a história por que que a gente precisa e a gente acabou de ver de que a sociedade vai evoluindo as relações são complexas e essa complexidade juntamente com a com a evolução dessas relações demanda uma nova forma de se relacionar entre o público e o privado e a gente chegou na essa necessidade mas aí vem A grande questão como construir Como construir uma nova relação entre o fío e contribuinte como é que a gente vai fazer isso que seja uma resposta adequada à altura temos como sociedade maturidade para poder dar esse passo temos como sociedade maturidade para usufruir dessa relação de maneira plena nesse momento eu posso dar minha opinião pessoal eu acho que como sociedade nós temos condições de dar o primeiro passo nó já estamos prontos para dar o primeiro passo não acho que estamos prontos para concluir precisamos dar um passo evoluir discutir mais debater melhorar as relações de desconfianças que existem porque existem o empresário tem desconfia da receita a receita desconfia do empresário de uma maneira geral e a gente precisa distensionar e a gente precisa evoluir como sociedade e começar a ter uma relação de confiança de Transparência de diálogo de aproximação de cooperação Então como construir uma relação é claro que essa essa solução passa pela temática da nossa palestra que é implementando programas de conformidade programas de conformidade E aí nós estamos aqui para detalhar um projeto de lei 15 de 2024 que trata de programas de inconformidade e reorienta a Receita Federal do Brasil passando deixando de ser punitiva e passando a ser orientadora doos bons contribuintes isso é diferente não é isso é bem diferente isso é bem diferente no projeto de lei 15224 entre outros temas ele tem um bloco que trata de conformidade tributária nós vamos falar desses dois progamas de conformidade o confia e o sintonia esse projeto de lei está no Congresso o debate está aberto e todos estão convidados a participar por meio dos seus representantes é importante que a gente aone os representantes se a gente concordar é importante que a gente apoie para que isso possa avançar e a gente possa ganhar esse espaço e que realmente essa nova relação ela ganha um ambiente legal adequado e a gente possa viver uma nova relação vamos falar então do programa de conformidade confia E aí eu vou pedir pro colega aqui projetar o primeiro vídeo do lançamento do confia trazendo umas explicações um vídeo bem curto de 2 minutos vamos ver se ele projeta aqui direitinho e a gente aprende um pouco mais com esse vídeo Você já pensou em ter a Receita Federal como parceira sabia que o Brasil pode ganhar muito com isso a complexidade nas relações tem aumentado os conflitos fiscais e revelado a necessidade de mudança no relacionamento da Receita Federal com as empresas para essa mudança acontecer as administrações tributárias devem adotar um novo paradigma de relacionamento caracterizado pelo diálogo cooperação confiança e transparência neste sentido a organização para cooperação e desenvolvimento econômico ocde recomenda a implementação de programas de conformidade cooperativa assim a Receita Federal do Brasil criou um projeto confia com objetivo de construir um programa brasileiro de conformidade cooperativa fiscal nos moldes propostos pela ocde mas o que é e como está sendo construído este programa o programa confia uma verdadeira quebra de paradigmas na relação entre fisco e contribuintes que segue tendências internacionais e sugestões da ocde onde se procura fazer uma troca de confiança por transparência objetivo é criar um progama de conformidade é na Esfera Federal noos modos que existem em outros países e a Receita Federal teve a iniciativa de construir em conjunto com os grandes contribuintes um programa que se adapte à realidade do ambiente jurídico tributário e brasileiro o confia vem para inverter a lógica tradicional transformando o atual controle e punição em prevenção e no mecanismo de conformidade cooperativa você usa aquela informação de inconformidade Identificar qual é a base dessa inconformidade dentro dos controles do contribuinte ajuda atuando em parceria com ele a identificar que aquele controle não é eficaz promove é uma mudança daquele daquele mecanismo para que ele nunca mais volte acontecer e a gente tá exatamente colocando no papel como vai ser esse programa O que que a gente pode fazer o que que a gente pode propor como grupo para melhorar o relacionamento entre contribuinte e Receita Federal também reduzir a questão dos riscos fiscais aumentar a certeza aumentar a segurança jurídica para aumentar os investimentos no Brasil o que esperar dessa relação o grande objetivo é obter mais segurança jurídica com mais segurança jurídica você reduz conflitos você reduz litígios entre fisco e contribuinte E aí Obviamente você tem reduções de custos e ineficiências tanto para administração pública quanto para os contribuintes objetivos desse projeto é esse é aumentar a certeza e aumentar a segurança jurídica para que as empresas possam aumentar seu investimentos no Brasil e reduzir a questão de lí tributários então a gente fala que é um projeto que as empresas vão ganhar a Receita Federal vão ganhar e a sociedade também porque ela vai ter um orçamento maior destinado para ela se a gente conseguir tirar esse orçamento desses litígios sários e aumentar essa certeza quer saber como obter mais informações acesse o nosso QR Code na tela e ele o levará diretamente ao site do confia na internet o site foi construído para ser um espaço de Transparência ativa onde você terá todas as informações do programa O confia trará modernidade para a relação tributária no Brasil venha fazer parte dessa revolução vejam que interessante eh nesse vídeo eu não sei se vocês ficaram atentos mas participam tanto colegas da Receita Federal como os contribuintes então é uma construção coletiva o confia não é uma ideia isolada implementada e construída pela Receita Federal pelo contrário é uma construção conjunta uma resposta da sociedade para esse momento que nós estamos vivendo e Aqui nós temos aqui um pouquinho da evolução do confia porque o confia é uma construção conjunta de uma solução de conformidade tributária e começou com a criação de um Fórum de diálogo o que que é um Fórum de diálogo representantes da receita se reúnam com representantes contribuintes se não me falha a memória são mais de 40 contribuintes onde começam a discutir começam a alinhar o que que seria o programa de conformidade cooperativa então isso começa mais ou menos 2020 2021 começam a discutir a construir o programa uma vez que você tem esse programa construído você já tem ele de uma maneira mais abstrata mas dentro de normas mas você precisa fazer o teste então houve a construção conjunta e houve a necessidade de passar por um teste de procedimentos então iniciamos testes de alguns procedimentos E aí começamos a testar Olha isso que nós imaginamos discutimos tá fazendo sentido estamos tendo resposta positiva E aprendemos com isso muitas coisas acertamos algumas coisas erramos outras coisas não previmos e quando digo isso é em termos de sociedade não é a Receita Federal nós EC contribuintes e construímos evoluímos e estamos agora numa fase chamado piloto do programa que nós vamos falar ainda hoje sobre o piloto do programa aí vai ficar mais Prof fiozinho o piloto piloto do programa é uma evolução de testes já é um grande ensaio do programa definitivo que tá previsto lá no PL 15 de 2024 que nós estamos apresentando aqui hoje então o programa definitivo está lá no PL tá no Congresso o debate Tá em aberto mas enquanto isso nós estamos discutindo nós estamos construindo nós estamos evoluindo nós estamos fazendo pilotos e na medida que a gente vai aprendendo como o debate tá aberto a gente pode ir aperfeiçoando o próprio projeto de lei até que ele possa se e se transformar em lei Então como é que tá desenhado esse programa O programa tá lá no capítulo do onde tem do program de conformidade onde ele fala do confia o confia é um programa de conformidade de adesão voluntária então o confia a empresa precisa querer estar nele ela não é Obrigada e uma vez que ela está dentro ela não obrigada a ficar dentro ela pode sair a qualquer momento aqui uma relação de boa fé de segurança uma relação de Transparência buscando fomentar o compliance por meio de uma construção de um relacionamento cooperativo esse relacionamento cooperativo tem a ver com um representante da Receita e um representante do contribuinte então o contribuinte terá um representante da receita para poder dialogar para poder tratar das suas questões e como uma relação de um para um praticamente não dá para ter uma relação de um para um para 20 milhões de CNPJ então o confia ele tá direcionado a um público específico que trata de matérias tributárias mais complexas nós estamos falando de empresas aqui que faturam mais de R 2 bilhões deais por ano que tem receita receita bruta acima de 2 Bilhões débitos acima de 100 milhões empresas têm complexidade nas suas operações nós est falando de empresas que tem que estão no lucro real que fazem tributação com base Universal que tem ajustes por conta do preço de transferência que tem o aplicam o Pilar da ocde que é a tributação mínima Mundial enfim a complexidade nas adições e exclusões do lucro real com variação cambial subvenções assim por diante Então são temas complexos que merecem ter uma aproximação para poder entender o caso concreto estudar debater e deliberar em busca do quê se evitar o litígio que a gente possa se conhecer por que que a gente não pode se conhecer conversar e se resolver Por que que a gente precisa ter uma distância por que que falar só com por meio de papel e de termos e e intimações então o confia vem desmistificar isso ele vem trazer uma relação mais próxima avançando um pouco mais as empresas que podem se submeter ao confia podem escolher Elas têm que ter uma governança cooperativa tem que ter uma governança né uma gestão de conformidade tributária aqui são alguns princípios do confia voluntariedade boa boa fé confiança multa diálogo e cooperação isso aqui é o que norteia esse programa tanto por parte da Receita Federal como por parte dos contribuintes transparência previsibilidade segurança jurídica e assim por diante existem deveres pros participantes tanto receita como contribuinte então deveres de disseminar a cultura de conformidade tributária veja que isso não é fácil não é o fato da gente ter que trabalhar conformidade tributária nós temos que mudar a cultura da Receita Federal uma cultura de décadas que tá acostumado a fazer o trabalho de uma forma só é um cardapio de Um item só que é a penalidade que é a fiscalização agora não nós vamos ter que ter outras formas de poder agir isso requer uma mudança de Cultura isso requer uma mudança de Cultura a gente vai ter que acordar e ter um plano de trabalho contribuinte Receita Federal ou seja o contribuinte vai levantar suas questões que precisam conversar com a Receita Federal a Receita Federal vai levantar as questões nós vamos fazer um plano de trabalho e nós vamos passar o ano trabalhando esse plano então o contribuinte que tem questões de compensação questões de restituição questões de dúvida da ação ele coloca lá olha eu quero discutir com a receita isso aqui agora tá muito propício e eu acho esse um dos grandes benefícios nós estamos na época da reforma tributária do consumo houve a mudança constitucional existem vários grupos de trabalho fazendo a parte legal a normatização legal toda toda a regulamentação legal depois vai ter a infralegal vocês acham que não vão ter dúvidas vão surgir inúmeras dúvidas agora o contribuinte que tá no confi que pode dialogar direto com a Receita Federal tendo um ponto focal vai ser muito melhor vai ser muito mais fácil por conta dessa relação cooperativa Então olha um benefício de ter uma relação próxima com a Receita Federal entre outros benefícios é só um exemplo Então tem que ter esse plano de trabalho a receita federal Vai disponibilizar um auditor fiscal para poder lidar com esse contribuinte para poder tratar as questões desse plano de trabalho vai ter um serviço diferenciado para poder renovar a CND então na medida que aquela CND tiver prestes a se vencer contribuinte vai saber das questões Vamos trabalhar com antecedência para que aquela CND não se vença que é muito importante para para as empresas agora dialogando não é marcando uma visita esperando uma senha Vendo qual é e a coisa Não Anda aqui é diferente aqui é mais dinâmico avançando um pouco mais disponibilizar e corregir modelos de governança tributária ter administradores com autonomia para poder garantir essa conformidade tributária também existe a de você trazer as questões que a questão de Revelação ou aqui trago e revelo as questões que eu quero tratar a Receita Federal também da mesma forma e aqui no projeto de lei tem uma coisa bem interessante que é um modelo de sanções diferenciada para quem tá dentro desse programa e precisa de um ambiente legal para isso Então veja bem se nós vamos fazer um plano de trabalho e fizemos um plano de trabalho e o contribuinte trouxe uma questão e a gente discordou porque pode acontecer de haver ainda discordância contribuinte Ende ende a a Receita Federal entende B se se ele entende a e eu entendo a tá resolvido não é verdade se ele entende a eu eu entendo bem mas ele me convence que b não é o correto é a tá resolvido também o contrário também tá resolvido Só não vai est resolvido quando a gente entende realmente que é diferente e o que fazer nessa situação é claro que havendo discord buscarse a evoluir nesse entendimento o máximo possível entendendo da situação mas uma vez que você chega no num ponto onde ambos já definiram o seu entendimento e é divergência é divergente certamente vai ter que ter uma discussão maior em relação a isso vai ter que haver o lançamento para que possa ter o processo administrativo fluindo e possa ser discutido na Primeira e Segunda instância pelo menos administrativa para que a gente tenha mais pessoas estudando e definindo a questão mas olha que interessante se isso ocorrer se isso ocorrer e foi um tema revelado pelo contribuinte esse lançamento é zero de multa não tem a multa de 75% não tem a multa que chega a 100% ou qualquer outra multa só o principal e os juros de mora isso é um grande benefício e deixa discutir e vamos ver qual vai ser a decisão agora se for o tema que não foi que que o contribuinte não trouxe foi a Receita Federal que trouxe a depender do tema e das situações essa multa que Possivelmente seria de 75% ela pode ser reduzida até somente 30% isso também tá no projeto de lei então é uma situação onde há um impacto imediato no bolso do contribuinte porque aquela questão invariavelmente passaria hoje por uma fiscalização com a multa mínima de 75% você de cara já tem esse ganho avançando a o próprio projeto de lei ele traz as regras para adesão ele tem as regras para exclusão a regra de adesão é um são são regras de é voluntário existem critérios quantitativos e qualitativos que nós vamos falar aqui um pouco de de do que eles poderiam ser do que eles são no piloto que pode ser uma inspiração para o projeto definitivo e também conforme a capacidade da receita porque a receita Federal tem que est preparado para poder fazer um bom atendimento então não dá para você separar por exemplo 1 16600 auditores para tratar 16600 empresas Então você vai evoluindo aos poucos e a nossa ideia é que evolua quanto mais pessoas interessadas e melhor estruturado nós tivermos melhor é esse ambiente tributário econômico existem regras para a exclusão caso deixe de atender os critérios de adesão não observar os princípios agir com a fé ou mediante fraude E aí tem um dispositivo mais geral dizendo que a Receita Federal vai detalhar essas questões voltando aqui um pouco nós vamos falar do sintonia então acabamos de apresentar o programa confia o programa de conformidade confia ele é direcionado a um público específico não não é todo mundo que pode ser voluntário não confia que público específico é esse tem que ter governança tem que ter gestão da conformidade tributária tem que ter uma receita bruta mínima de 2 Bilhões ano e débitos de 100 milhões ano pelo menos isso entre outros critérios Então você você verifica que é direcionado a um público específico complexo grande de grande Impacto confia para eles e é voluntário o o contribuinte entra e sai quando ele achar que que vale a pena Ok E desde que cumpra os itos o sintonia já é diferente é um outro programa de conformidade e é uma solução que surgiu para os demais contribuintes então quando se estava construindo o confia e os demais contribuintes essa foi a pergunta que veio eles não vão ter um programa de conformidade não a gente precisa imaginar também um programa de conformidade com os demais contribuintes mas nós estamos falando de 20 milhões de CNPJ Não dá para ser algo igual confia não dá então a ideia do sintonia é uma ideia de de de classificação dos contribuintes aqui já deixando bem claro não é voluntário o que vai haver que vai haver uma classificação dos contribuintes e aqui com toda certeza vai ser o grande impacto na maior parte dos contribuintes porque todos vão ser classificados e aqui no nosso Nordeste onde nós temos aqui uma uma realidade das empresas não são as maiores do país mais concentrado no Sudeste e no sul então sintonia vai ser realmente a bola da vez com exceção de alguns grandes contribuintes que podem estar no confia então o sintonia vai haver uma grande classificação a vai falar um pouquinho dele aqui também está no projeto de lei e ele diz o seguinte lá no Artigo 13 ó sintonia é um programa que Visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneira por meio da concessão de benefício aos contribuintes classificados com base em quatro grandes critérios Resumindo vai haver uma classificação de acordo com esses quatr esses quatro critérios cadastro regular se o cadastro tá atualizado tá regular Tá ok direitinho Se o recolhimento tá regular se não tem nenhum débito aberto se aquilo que tá sendo calculado tá sendo pago direitinho cumprimento as obrigações acessórias se aquelas declarações que ele tem que enviar ele tá enviando tá enviando dentro do prazo está tudo ok e o último a exatidão dessas declarações se aquelas declarações ele informa elas são convergentes são são são são tem Harmonia entre eles porque o declar da CF não é diferente do que tá na ecf ou na FD contribuições elas tê que conversar entre elas as notas fiscais também então se um contribuinte passar por esses critérios e a gente já fez uma simulação dentro da receita mais de 90% passam por esses critérios terão um nível uma um nível de classificação alto o maior nível de classificação imaginemos que seja a b c d ou e teria classificação a E aí quem tem a classificação a vai ter um leque de oportunidade de benefício E é disso que a gente vai falar aqui a classificação obtida e a avaliação em cada critério serão de conhecimento exclusivo do contribuinte então é importante a classificação e os critérios que levar essa classificação será de conhecimento dos contribuintes só dele com exceção de quem tiver a classificação máxima a classificação máxima pelo projeto de lei será público Então quem é nível A vamos supor que seja a vai vai ser público vai ter uma lista dizendo que aquela aquela empresa é Nível A dos benefícios e aqui são os primeiros benefícios que o projeto de lei prevê e eu vou entrar já já nos demais benefícios que que ele diz ó prioridade na análise de pedido de restituição recimento ou reembolso prioridade na prestação de serviços de atendimento presencial ou virtual prioridade na participação mediante solicitação em seminário capacitações e fórums então de cara ele vai ter prioridade vai ter uma fila de prioridade então se ele tem uma classificação boa ele vai ter certos níveis de prioridade se comparado àqueles que não tem uma classificação boa aqueles que não estão com uma classificação tão boa por saberem Qual é a classificação e o que levou aquela classificação ele pode trabalhar e dar um passo Zinho paraa frente Opa basta eu corrigir isso isso isso isso e eu subo de categoria ele vai lá Justa e sobe de categoria E vai evoluindo para que possa ter os benefícios máximos do próprio do programa E aí os dois programas confia e o programa sintonia eles prevêem dois selos o selo sintonia e o selo confia e quem tiver esses selos eles vão poder usufruir de vários benefícios primeiro que o benefício os selos eles vão poder utilizar nas suas mídias sociais vão poder utilizar nos seus e-mails vão poder utilizar nas suas páginas da internet em toda a sua comunicação falando que ela tem um selo sintonia tem um selo confia que é um selo de um bom relacionamento com a administração tributária assim como existem selos ambientais assim como existem selos qualquer outros que mostrar que que a empresa ela é comprometida com com com com o estado e quais são os benefícios e aí eu peço máxima atenção dos Senhores e das senhoras porque aqui é onde tá o Grande Lance dos programas de conformidade é aqui onde a gente consegue perceber realmente as grandes diferenças começando pelo bolso quem tiver esses dois selos quem tiver ou selo confia ou selo sintonia já começa que vai ter um desconto financeiro ele vai pagar menos imposto ele vai ter uma fruição do bô de adimplência fiscal que é 1% no pagamento da contribuição social então aquilo que ele deve que ele deveria pagar naquilo que ele vai pagar a vista e pagando no prazo ele pode dar um desconto de 1% vai sobrar dinheiro pro empresário passar ano se ele continuar com aquele selo vai para 2% passado mais um ano ele continuando com aquele selo vai para 3% existem alguns limitadores financeiros acho que o desconto máximo não me falha a memória é R 1 milhão deais mas 1 milhão R milhão reais sobrando no bolso rodando no seu negócio quem é que não quer não é verdade então querendo ou não querendo é um benefício interessante é um benefício financeiro outro outro outro benefício que que até nós falamos mais cedo hoje de manhã hoje de manhã lá na na na FIEB e isso chamou muita atenção que é a vedação a Registro ou a verbação de arrolamento de bens e direito em órgão de registro que de uma certa forma causa um constrangimento então a empresa que passa por uma dificuldade e que a receita eventualmente poderá rolar esse arrolamento ele seria registrado lá no cartório uma empresa dessa não passaria por isso não precisaria passar por isso outra vez quem trabalha com licitação quem tem esses selos terá prioridade em caso de desempate então havendo empate isso é um critério de desempate priorização de demandas ou pedidos efetuados perante a administração tributária então qualquer pedido ou demanda na administração tributária haverá prioridade para esse grupo que tem que que tá que tem o selo sintonia ou confia novamente o que eu falei daquele percentual de 1% ele será crescido de 1% chegando a 3% como eu já Adiantei e aqui um outro grande benefício eu e aí eu me voltando no tempo e me colocando na época qual era da iniciativa privada eu acho isso aqui um dos grandes benef que é antes de qualquer fiscalização você ser avisado daquele potencial indício Então você dormir tranquilo sabendo que havendo algum erro que possa ter acometido a empresa a empresa possa ter cometido e a a a administração tributária poder avisar e dizer assim olha você tem uma possível prática de infração aqui olha o seu controle interno conversa com seu contador conversa com seu assessor jurídico conversa com seu consultor tributário veja se não tá errado mesmo você é avisado de forma prévia isso não existia não existe hoje chega a fiscalização com termo Inicial e segue é praticamente assim então informações e orientações acerca de ício de prática infração legislação tributária duea ou seja receberão previamente essaa outra renov de CND de maneira prévia essas informações para que não vença e tenha fica aquela correria de tentar atendimento e não sei o que Quais são as pendências ninguém sabe parece um um esconde esconde danado e ninguém encontra e é um problema você vai ser avisado de forma antecipada para que você possa ter tempo de corrigir e tirar sua senida em paz e seguir se concentrar naquilo que você sabe fazer melhor quer fazer o seu negócio prosperar e olha que interessante são as os indícios da prática de infração não só o contribuinte será avisado mas como ele vai ter 60 dias para avaliar e se autorre regularizar E se ele concordar e decidir se autorre regularizar ele vai fazer sem multa isso é sem precedentes isso é sem precedentes ele é avisado ele avalia se ele concorda ele vai lá ele paga e paga sem Mita então é uma nova relação entre fil e contribuinte não tenha dúvida em relação a isso bom no PL 15 de 2024 e naquilo que nós estávamos prontos para poder falar são esses dois grandes programas e a gente precisa movimentar a sociedade para que esse PL avance para que esse PL pelo menos nesses temas possam avançar para que a gente possa ter esse novo essa nova forma de se relacionar realmente ter essa mudança no paradigma da relação f contribuinte mas não obstante esses dois projetos estarem no projeto de lei não estão em lei é projeto de lei é projeto de lei Ou seja busca-se que isso exista ao longo desse ano e e vamos trabalhar para isso não só administração p a administração tributária mas a sociedade precisa também participar disso para que isso se efetive mas enquanto isso tá sendo discutido no Congresso para que isso se efetive num ambiente legal nós já estamos fazendo alguns testes com o confia porque porque o confia é um é um é um é um projeto de conformidade complexo ele precisa ser construído em conjunto dado um passo paraa frente testado dá um passo para lado melhora dá um passo pro outro lado melhora vai paraa frente e nós estamos numa fase importantíssima da construção do confia que é o piloto do confia as inscrições foram abertas e se não me engano foi no dia 5 ou foi dia 4 de abril e as suas de Março ou Abril não me lembro bem mas a as suas inscrições foram encerradas sexta-feira passada e a gente tá numa fase importantíssima desse piloto do confia que é um espelho para que vai ser o o programa confia em definitivo tá lá no PL então a portaria 387 de 13 de dezembro de 2023 instituiu o programa então em 2023 no finalzinho do ano foi instituído o programa quando foi em março iniciou-se o quê o processo de adesão no programa e se e concluiu se encerrou esse processo de adesão na semana passada na sexta-feira Nós abrimos 15 vagas porque era a nossa capacidade de atendimento para esse momento que nós imaginamos tivemos mais de 30 inscrições então perceba que a sociedade tá sedenta ela a sociedade está querendo ela quer participar ela quer construir ela sabe que daí vai extrair boas coisas boas coisas vão ser extraídas então Relembrando o confia foi construído de maneira conjunta por meio do Fórum de diálogo passamos pela fase do teste de procedimentos fo o teste de alguns elementos específico E Agora Nós estamos no piloto do programa testando o programa como um todo para ver se a gente consegue aprender mais aprimorar mais e poder impactar lá no projeto de lei Quais são os critérios para poder entrar no piloto que servirão Muito provavelmente de inspiração pro programa definitivo as empresas tê que est ativas no cadastro CNPJ tem que ter certidão negativa certidão positiva com efeito negativa tem que estar sendo acompanhada de uma forma especial pela Receita Federal tem que ser auditada por auditores Independentes tem que concordar com o termo de adesão que é um termo público já está na portaria basta ler e verificar se ela concorda também tem que fazer preenchimento de um questionário falando da sua governança corporativa gestão de conformidade e que não sejam omissas e não ten um saldo aberto em D CF não haja inconsistência entre declarações tem que ter receita bruta maior ou igual a 2 milhões como a gente falou débito Total mínimo de 100 milhões e aí tem um grau de endividamento ela não pode ter um grau de endividamento que seja maior do que 30% da sua receita bruta e ativo Total ela não pode ser uma empresa em matéria tributária alta em matéria tributária altamente endividada aí nós temos alguns critérios de desempate Caso existam mais candidatos do que vagas e foi o que aconteceu nós temos 30 candidatos para 15 vagas e os critérios tem a ver com quem participou no teste procedimento quem participou no na criação do programa e critério com base na maior receita bruta vou pedir a gentileza de mostrar o vídeo dois o vídeo dois ele fala do lançamento do piloto para que vocês percebam como é que os contribuintes e a Receita Federal falaram desse programa representantes da Receita Federal de associações participaram de evento realizado em São Paulo para divulgar a nova fase do confia programa que muda o diálogo do fisco com grandes contribuintes o piloto do confia expande a participação das empresas E propõe que seja testado o processo de adesão em cinco etapas agora com o piloto a gente avança com todo o processo de adesão ao programa e análise de requisitos Então nós vamos ter uma fase de autoavaliação do contribuinte com base nos requisitos que foram previstos nessa portaria publicada Hoje ele se candidata é voluntário um processo voluntário a receita valida seus dados conforme os requisitos previstos e a partir daí é construído em conjunto com o contribuinte de forma cooperativa um plano de trabalho após esse plano de trabalho aí sim esse contribuinte tá certificado quer dizer o que que esse plano de trabalho é um acordo entre a administração tributária Receita Federal e o contribuinte de como vão trabalhar durante esse período para as questões fiscais ali identificadas confia uma mudança de relacionamento entre entre a Receita Federal e os contribuintes num num relacionamento cooperativo onde a gente melhora essa relação para que por um lado a gente tem a melhor arrecadação desse contribuinte e por ele e pelo lado do contribuinte o melhor serviço que a receita pode oferecer ae maior benefício do confia na realidade é o diálogo né é uma nova era uma era onde a gente traz eh a gente desmistifica a a Receita Federal desmistifica o fisco e traz para dentro da empresa né pra gente poder conseguir realmente um Fórum de diálogo colocar as questões eh mesmo que não Concorde própria fase de 10 procedimentos conseguimos chegar por exemplo a a a uma concordância com uma questão fiscal que a Receita Federal trouxe houve um ingresso de caixa imediato pra Receita Federal e eu acho que esse é o maior ganho além de ganho pra empresa ou ganho paraa receita e qualquer tipo de questão fiscal o ganho na verdade é pro país a a IP tem uma grande expectativa de ingressar a agora na segunda Fas do progama confia canal direto de comunicação transparente institucional ele facilita muito no trato de resolução de qualquer tipo de situação com poder público né então a gente acredita muito nesse modelo colaborativo quer saber mais acesse o nosso code na tela ele levará diretamente ao site do confia na internet o site foi construo para ser um espaço de Transparência ativa em que você terá informações atualizadas do desenvolvimento do confia interessante novamente Receita Federal falando e os contribuintes falando construindo em conjunto buscando uma solução em conjunto e aqui eu já vou me encaminhando pro final da minha apresentação deixando algumas mensagens algumas reflexões precisamos de fato construir uma nova relação entre o fisco e contribuinte sim tá na hora estamos preparados a nossa sociedade demanda temos maturidade para isso estamos construindo essa nova relação por meio dos programas deidade esse é o caminho Esse é o como E aí Aqui fica o convite vamos juntos construir um ambiente de negócios melhor e um ambiente mais adequado aos trabalhos doos profissionais que tratam da matéria tributária os contadores os advogados os assessores os auditores com mais o quê com mais segurança jurídica com mais transparência com mais cooperação com mais diálogo Nós estamos num estrada a estrada da mudança está sendo pavimentada ela está sendo pavimentada a mudança leva tempo ela não é fácil mas já começou Muitíssimo obrigado e eu passo a palavra [Aplausos] eu eu passo pra Milena fazer a apresentação do novo próximo tema Milena por favor é coletivo imprensa é tiv não Então vamos aproveitar para responder algumas questões né a enquanto tá sendo organizada aqui a apresentação a gente pode adiantar algumas perguntas e podemos responder tanto aqui aqui presencialmente como foi feito online que que eu vejo aqui eu posso ler aqui Leonardo Pereira da Silva estes programas de conformidade confia e sintonia Qual o benefício para os contribuintes em geral para a população bom como a gente já sinalizou aqui em termos de benefícios para as empresas são inúmeros né e o grande benefício é para que você possa reduzir os custos né com litígios com com da Trend emou poucas palavras para progama por no sintonia Qual é benef você já começa a perceber redução da Carga Tributária porque você vai ter um desconto se você tiver o selo máo você vai poder ser avisado de forma antecipada das fiscalizações você vai poder regularizar isso caso Concorde sem multa tudo isso traz redução deiramente confia também da mesma forma você tendo selo confia também tem a redução da contribuição social caso tenha o selo confia você vai ser avisado das das das fiscalizações mas ainda você vai ter um ponto focal para poder discutir suas questões reduzindo ao máximo ao máximo as as questões que podem levar litígios que às vezes levam 20 anos Imaginem 20 anos pagando a sua Assessoria acompanhando aquilo e não sabendo o impacto disso você podendo resolver isso já no nascedouro da discussão entre outros benefícios de você ter prioridade em várias questões na Receita Federal do Brasil Então são são vários os benefícios que hoje não existem diretamente conforme um um um programa desse de conformidade que a gente tá estruturando abrindo aqui para se alguém aqui na presencial também quiser fazer pergunta fique à vontade Simone Simone Maira Carvalho estes programas de conformidade confia em sintonia também forte com o mesmo pergunta Qual o benefício para os contribuintes em geral para a população já respondemos vai ter algum novo parcelamento sem juras juros e multas e desconto até 70% eu eu não sei se confundiram vários temas mas melhor do que isso eu posso garantir não se fala nem desconto nós estamos falando é de multa zero é de multa zero Então você poder se avisar antes de Possivelmente você ter um problema você tem 60 dias para discutir com o seu contador com seu assessor jurídico e poder avaliar se concorda ou não E se você concordar vai pagar não é com desconto não é É zero multa zero agora o principal tem que pagar não tem como então os benefícios realmente eles se sobrarem Então deixa eu fazer um depoimento eu não vou dizer o tempo que eu trabalho contabilidade né porque isso o pessoal pode pensar atentar PR minha idade mas eu sinceridade o que eu tô vendo com a Receita Federal é realmente Tô impressionado eu vou tomar uma ousadia para destacar que essa questão dessa autorregularização hoje que nós estamos na época do imposto de renda e foi uma novidade no momento que você faz sua declaração e ela não tá em conformidade com a defis com a de meded como nós tivemos casos lá no escritório onde fizemos a declaração de forma correta e o contribu entrou em em em entrou não em malha porque hoje você não entra em malha de imediato Você entra em pendência antes de ser autuado então é uma evolução do conformidade mas tudo que você falou aí é o que eu vejo nesses 30 anos de contabilidade e euv do empresário que o empresário espera a Por que não me informou antes porque só pensa em mutar então eu particularmente parabenizar a receita Porque de fato eh o que se pediu e o que se cobrou há muito tempo pelo menos a minha experiência tanto da parte do profissional contábil como dos empresários inclusive em eventos com grandes entidades onde sempre fala a receita só pensa em mutar não tem nenhum cuidado com isso então tá de parabéns à receita eu só senti falta com mais orientação de sintonia que como você disse são muito mais empresas né para que a gente possa trabalhar um pouco mais em cima do sintonia já para nível maior de de de empresários Maravilha e e e e é exatamente dentro dessa lógica eu costumo dizer o seguinte aquela Se eu fosse fazer uma analogia o que se imagina da Receita Federal é é só uma mão que desce uma mão que bate na verdade é isso e e com esses programas com essa nova forma de se relacionar não é mais aquela mão que desce e bate é a mão que se estende é diferente não é a mão que desce e bate mas é a mão que se estende veja que interessante é uma mudança e realmente é uma resposta a essa demanda que foi muito bem colocada dos empresários por isso que eu me sinto muito à vontade porque como eu trabalhei na iniciativa privada eu já ouvia isso muito tempo e e antes de mim muito tempo também então É de fato um novo paradigma nessa relação e acho que nós só temos a ganhar como sociedade por isso que nós estamos construindo junto é por isso nós estamos debatendo e precisamos que todos participem e todos apoiem mais alguma pergunta ou já podemos passar para outra apresentação deixa eu passar o microfone que aí Boa tarde Boa tarde a vocês quem tá em casa excelente explanação Paul vocês estão de parabéns eu não pensei de viver para ouvir essa palestra de hoje muito importante esse novo paradigma essa nova ideia essa nova visão de mundo e de que realmente a gente precisa dialogar para resolver nossas questões porque é assim que a gente avança a sociedade né Eu tive um exemplo um tempo há muito tempo atrás de um empresário que recebeu uma intimação da Receita Federal na época que era lá embaixo no no comércio mercado ouro e ele não queria mais passar pela porta do mercado ouro ele ficou com medo e não era nada demais a a a intimação mas ele não queria ir de jeito nenhum então assim para para você ver como a a relação era tensa é tensa eu acho que com esse programa vai haver uma evolução muito grande e isso é muito importante eu tô muito feliz com essa iniciativa da Receita Federal agora uma pergunta que eu queria fazer o seguinte sobre esse o sintonia ele envolve também a o pessoal do terceiro setor as entidades sem fins lucrativos que de alguma forma Ela também tem essa parte tributária e que são entes inclusive até às vezes de orientação de uma consultoria preventiva e que ficam realmente com demandas na Receita Federal e que muitas vezes não tem como eh avançar nessa regularização e que por se só já se cria um um um um problema no no CNPJ e se desfazem até né E aí eu queria saber se envolve também primeiramente Te Agradeço pelas colocações iniciais e sim o Sintonia Para o sintonia alcança todos os CNPJ Acredito eu que a evolução do sintonia vai ser ele se especializar em certos certas demandas do certos setores porque nem todos os benefícios contemplam Todas aquelas pessoas então por exemplo existe existem as prefeituras também e as prefeituras que também tem um relacionamento com a Receita Federal mas não pagam contribuição social por exemplo não é um benefício que é interessante Então no entanto a gente precisa começar a gente tem um programa que ele é direcionado para todos mas nem todos os benefícios interessa todo mundo mas o grande público sim o grande público sim pode ser que com o tempo determinados setores possam demandar um sintonia digamos assim talvez mais específica ou com benefícios mais direcionados por que Não por que Não por quê Nós podemos sim podemos avançar nesse sentido e e e eu acho que o que a senhora colocou no início assim de poder ver essa relação ela realmente era um Marco ela tem um Marco ela ela é diferente e eu me lembro compartilhando aqui com vocês também quando era na iniciativa privada quando chegava alguma correspondência da Receita Federal nos meus clientes eles não abriam eles não tinham coragem de abrir tinham medo do que tinha ali e aí chamava o consultor chamava o contador chamava ali pelo amor de deus o que que tá escrito aí E como eu trabalhei com consultoria tributária Eu costumava dizer e brincar obviamente que se chegasse uma correspondência da Receita Federal de feliz natal o empresário mandava revisar os últimos C anos para saber se tinha alguma falha você vê o tamanho do temor Será que a gente precisa disso né Não eu acho que a gente pode evoluir não é da noite pro dia novamente não é da noite pro dia nós temos que distensionar essa relação que já vem assim de longas datas mas como sociedade nós estamos prontos para começar esse processo a apresentação tá pronta não então Milena por favor fica à [Aplausos] vontade boa tarde a todos e a todas que estão aqui que estão em casa né É um prazer de novo est aqui no CRC eh falando com a classe contábil que é tão cara para todos nós né queria cumprimentar o CRC na professa Dr Sérgio a receita Dr Francisco né todos os funcionários aqui e parabenizar Paulo realmente a sua palestra é fantástica né algo que tanto para vocês que trabalham como contadores quanto para nós que trabalhamos na receita e que eh acreditamos né nessa parceria é algo que que deixa a gente muito empolgado Dr Sérgio falou sobre a pessoa física e é verdade que isso a gente já tá vendo na pessoa física né eu já dei muita entrevista sobre impost de Renda pessoa física e muitas vezes a primeira coisa que perguntam é e a malha fina o que é a malha fina como é a malha fina e hoje a malha fina ela é algo extremamente residual por quê Porque se o contribuinte ele quer ele baixa para preenchida que já vem cheira de informação depois ele consulta o andamento né E realmente há várias formas de se fazer as coisas e esquecer a a malha eh se for se houver né Essa esse trabalho diligente eu acho que a gente vai caminhar para isso na pessoa jurídica tá então gente eu vim aqui falar sobre essa campanha que eu sou cidadão solidário é uma campanha que a receita ela vem abraçando nos últimos anos eh Principalmente nesse momento de entrega da declaração da pessoa física porque embora você possa fazer contribuições para fundos de assistência a idosos e a criança e adolescente ao longo do ano calendário a gente sabe que a uma concentração maior pela maior facilidade pela maior agilidade que isso acontece na destinação feita na própria declaração E é isso que a gente vai tratar aqui essa é uma campanha que eu sempre falo que envolve vários aspectos eu estou aqui falando em nome da Receita Federal porque a receita ela encabeça essa essa campanha ela fala ela ela vem eh promovendo mas a receita sozinha ela não fala faz nada ao contrário de uma fiscalização que a gente chega lá eh trabalha os dados manda o autos de infração e pode seguir até sem sem a colaboração do contribuinte essa campanha aqui a receita ela é uma das colaboradoras nesse Elo precisa de todo mundo para que ela de fato aconteça tá precisa principalmente dos contadores contadores estudantes de contabilidade que estão nos nafs advogados né e eu não coloquei advogado mas está aqui também como eh assistentes eh orientadores por quê Porque são essas pessoas primeiro que vão abrir ao contribuinte essa possibilidade vão dizer Olha você sabe que tem essa possibilidade aqui e segundo e mais importante que vão dar o contribuinte aquilo que o grande o médio e o pequeno precisa que é segurança né a gente sabe E a gente aqui na palestra de Paula e a gente viu hoje de manhã na FEB existe uma insegurança em relação do contribuinte então é o contador que quando tá seguro da legalidade da eficiência desse procedimento que vai dizer ao seu cliente não olha fica tranquilo isso aqui a Receita Federal apoia isso aqui é algo que que tá previsto em lei e que não vai trazer nenhum tipo de problema e é o que a gente vai ver aqui tá os órgãos de controle que são aqueles que fiscalizam a aplicação do dinheiro tá porque é uma coisa também que eu enfatizo é o quê a receita ela faz parte de uma parte dessa campanha que é o quê na parte de que você eh da parte do do contribuinte fazer a destinação Mas uma vez que esse dinheiro ele ingressa nos Fundos Essa aplicação desse dinheiro já não é mais fiscalizada pela Receita isso aí passa a ser um recurso público vai ser fiscalizado pelo Ministério Público pelo tribunal de contas como qualquer eh o despesa de órgãos em geral tá as instituições que recebem os recursos são fundamentais aqui né E a gente já fez palestra voltado para instituições E aí a gente infatiza mais isso por quê Porque quem vai fazer com que o contribuinte ele se motive a fazer esse procedimento a mais que o contador incentive é você ver o resultado da aplicação desse dinheiro pelas instituições e esse trabalho quem vai fazer lá na ponta são as instituições que de fato atendem idosos atendem crianças atendem adolescentes e fazem a diferença no seu bairro na sua cidade tá uma coisa que eu falo aqui talvez eu repita lá na frente mas vou falar logo você não precisa fazer a destinação para a sua cidade que você mora que você produz a sua renda então se você tá aqui em Salvador produz sua renda em Salvador mas se você é de Uma cidadezinha lá no sertão Uma cidadezinha pequena de poucos habitantes você pode fazer destinação para o fundo da da Criança e do Adolescente de lá e lá muitas vezes fazer muito mais diferença do que faria numa cidade como salvador imagina quem mora em São Paulo né que muitas vezes tem uma qualidade de vida tem uma renda muito boa em São Paulo e pode fazer a diferença na sua cidade de origem tá então isso é importante a receita faz o quê A gestão a orientação recebe o recurso Repassa etc mas a receita ela não é a dona do do do processo esse processo é de todos nós tá bom e por fim o cidadão que é quem toma a decisão que no final é quem vai dizer olha quero quero fazer para tal o fundo assim assado tá bom esses Fundos que a gente vai trabalhar hoje vai falar são o quê são fundos de apoio à Criança e Adolescente e fundos de Apoio aos idosos os Fundos eles são criados por lei eles estão dentro né da estrutura do estado do município da união e eles são parcela de recursos que você coloca para aquele determinado fim então Ah faltou dinheiro para construir uma estrada se o dinheiro tá no fundo da criança do Adolescente ele não pode ser desviado né aquele dinheiro que vai para fundo da criança do adolescente que vai para fundo do Idoso ele tá que a gente chama de verba carimbada né tem isso ele tá carimbado com aquela destinação e não pode ser eh alterado tá esse fundo ele é auditado pelo Ministério públ público pelo tribunal de contas como se fosse um dinheiro que circula pelo pelo caixa do Tesouro Tá mas a competência para gerir criar regularizar é dos Ministérios de cada área tá não da receita a receita Ela não trabalha diretamente com os Fundos né ela faz apenas Essa gestão dos recursos eh e aí o que que é importante vocês frisar pros seus clientes a destinação aos Fundos ela não traz prejuízo financeiro Então você não vai pagar mais imposto por conta disso tá a gente vai ver como é que funciona para quem paga e para quem recebe restituição mas no final das contas para a o cidadão não vai haver um dispêndio esse dinheiro ele sai daquilo que iria para o pagamento do Imposto da união não interfere no direito de deduções então o que que eu recomendo faz a sua declaração normal dependente eh doação para durante o ano calendário despesa médica aluguel tudo que tiver para colocar Coloca normalmente Deixa para lá pro final para ver quanto ficou de imposto devido Quanto ficou de restituição para eh eh fazer a sua destinação e só aplica aquelas pessoas que vão fazer a declaração por eh deduções legais então Quem opta pelo desconto simplificado não pode fazer tá não vai ter o benefício fiscal pode fazer mas não vai ter o benefício fiscal eh então o que que acontece sobre a renda de cada cidadão incide um valor né que é o imposto de renda devido que é calculado como aquilo que é devido ao fim do ano esse Imposto de Renda devido ele não vai mudar ele vai permanecer o mesmo como a gente falou aqui o que a gente vai poder fazer é o quê é pegar uma parte desse Imposto de Renda devido e ao invés de fazer Digamos que você tem fazer um calculou lá deu o imposto de renda devido de r$ 1.000 ao invés de você fazer um darf de r$ 1.000 você vai poder fazer três darfs tá um darf para o tesouro um darf que no caso seria eh r 9.000 e r 600 né um daf de R 300 para o fundo da criança do Adolescente e um daf de para o fundo do idoso no final das contas vai sair do bolso do contribuinte os mesmos r$ 1.000 certo A diferença é que ao invés de pagar tudo ao tesouro você vai poder destinar para determinados Fundos que atuam nessas atividades de proteção à criança adolescente e de proteção ao idoso tá eh por isso que a gente fala em uma campanha destinação e não doação na legislação e na própria declaração tá lá escrito doação Tá mas a gente fala da campanha destinação por quê Porque na doação você pressupõe que você tá tirando algo do seu patrimônio inclusive no código civil doar é o qu você tirar do seu patrimônio para outra nesse caso aqui você simplesmente está destinando algo que é da União porque aquele Imposto de Renda devido ele já ele é da união e você tá dizendo olha reunião ao invés de ir para este caminho eu quero que ele vá para esse caminho ou seja um destino do dinheiro e não um uma retirada do seu patrimônio eh você pode fazer isso durante o ano calendário ou diretamente na declaração do Imposto de Renda pessoa física a diferença é que se você faz no ano calendário você só vai acertar as contas No outro ano então há aí um lapso né Eh de de tempo então por isso a gente eh sem incentiva que seja feito agora na época da declaração porque é algo que o contribuinte ele vê o resultado já ou no Imposto de Renda a pagar ou logo quando ele for receber a restituição dele que se não tiver pendência tá sido super rápido o processamento tá então como é que a gente vai fazer isso a gente vai fazer a declaração normal tudo do jeito que sempre fez e depois de concluída a gente vai na ali doações diretamente na declaração tá clica ali doações diretamente na declaração Quando você clicar vai abrir ali Criança e Adolescente pessoa idosa tá você pode botar novo e você vai escolher ali ó dentre todas as cidades pode ser nacional estadual ou Municipal qual o fundo que você quer colocar detalhe Pode colocar até o valor pode colocar quantos Fundos quiser Ah eu quero botar pra minha cidade que eu moro pra cidade que que eu nasci paraa cidade de minha mãe de meu pai pode botar para quantas cidades for desde que você respeite os limites de até 3% para cada um dos Fundos tá E esse 3% também tem que respeitar o limite de 6% se você já tinha feito durante o ano calendário Tá mas veja bem ai Milena Mas são muitos Limites Tá meio complicado a declaração traz tudo mastigado não tem como você errar aqui tá porque ela bota ali não sei se tá nesse ali valor disponível para a doação R 7 4,77 ela calcula então aí se eu eu digitar ali R 1000 ele vai dizer que você não tá com aquele valor disponível tá então você tem ali toda a explicação tá não não tem como a pessoa errar ela também te dá dois alertas aqui ó que ela diz que se você optou pela doação direta na declaração e sua declaração a apresentar pendência de malha por conta dessa doação Não se preocupe isso aqui é muito importante para vocês falarem com com os clientes de vocês assim que recebermos a informação sobre o pagamento do darf da destinação a declaração será lebada automaticamente E aí gente isso é super importante por quê Porque quando você faz o darf tá e você paga a Receita Federal a Receita Federal ela tem conhecimento daquele valor não tem ali como a receita colocar o cliente em malha simplesmente por essa informação se ele de fato pagou o daf tá porque ali é um pagamento e é o dado que a própria receita tem é Diferente de quando você tem um dado que vem de terceiros que você tem que tratar aquele dado né nesse caso você tem o a informação de que foi feita a destinação E você tem informação de que foi feito o pagamento uma vez que aquele pagamento é confirmado não tem eh isso não causa um risco ao contribuinte tá uma informação é que esse valor ele não pode ser parcelado e ele tem que ser pago até o fim do prazo para entrega da declaração então se a pessoa entregou com atraso e tal não você pode pagar com multa o seu valor do principal esse valor se você botou destinação e não pagou dentro do prazo você vai ter que retificar a declaração porque só é aceito para quem paga até 31 de Maio tá aqui valor disponível pração aqui já é outra simulação mas ele traz ali ó certinho o valor tá E aí o que que você vai fazer depois depois que você colocou esses dados botou lá já tem o processamento Você vai em darf tá e não ali você tem o daf eh do imposto de renda da multa e tem a opção daf eh doações diretamente na declaração eca e darf doação diretamente na declaração da pessoa idosa então é super simples ele vai gerar um daf e esse daf vai ser pago como um tributo qualquer tá então é algo que é seguro e é simples de ser feito e qual é o resultado disso O resultado é o seguinte se eu tenho imposto a pagar o valor que eu destinei ele vai ser deduzido do meu imposto de renda a pagar então eu dei aquele exemplo meu imposto de renda pagar deu r$ 1.000 se ele deu r$ 1.000 eu vou fazer três dafs eu vou ter só aquele trabalho de pagar três dafs mas é tudo simples eu vou pagar um daf de 9.600 um daf de 300 outro daf de 300 no final do dia vai sair da minha conta quanto os mesmos r$ 1.000 então para quem tem imposto de renda a pagar tem zero e eh problema financeiro tá para quem tem imposto a restituir o que é que vai acontecer eu vou pagar esse darf e esse valor ele vai ser somado a minha restituição e depois restituído com os mesmos juros da celig então aqui no caso de quem tem restituição existe um desembolso tá a gente não pode dizer que não existe existe um desembolso Inicial que precisa ser feito naquele momento mas esse desembolso Inicial ele é restituído inclusive com a mesma remuneração que a celic que hoje é uma remuneração inclusive superior da poupança por exemplo então para quem tem um dinheiro em poupança disponível não há nenhum tipo de prejuízo aqui eu fiz algumas simulações tá do que seria Então veja bem se eu tenho o imposto de renda a pagar de que deu aqui 17.000 eh R 67,68 se eu faço uma destinação de R 1000 o meu IMP de renda pagar ele passa para 16.000 tá então é isso que eu tava explicando você automaticamente diminui o seu Imposto de Renda a pagar enquanto que esses R 1000 se eu tenho Imposto de Renda a restituir ele vai ser somado a minha restituição e quando eu recebi a minha restituição ao invés de receber R 6882 eu vou receber R 7882 corrigido com a mesma taxa Celi da restituição então Em ambos os casos a gente não tem prejuízo financeiro eh aqui é só pra gente ver uma evolução né então a gente vê que o valor de destinações em 2023 foi 27 por superior ao de 22 Então essa campanha ela vem fazendo efeito a gente tem tido é de 20 e Poucos por 20 e Poucos por a gente vem aumentando esse valor tá e aumento de 13% no número de destin Nações Então o que são 13% a mais de pessoas que foram tocadas pela campanha então a gente quer aumentar isso se a gente aumenta mais de quase 30% a gente vai ter de em 2 anos 60% de aumento né é algo extremamente eh significativo Principalmente quando a gente sabe que esse dinheiro ele tá indo diretamente pro social diretamente para aquilo que o estado precisa mais cuidar mesmo que são os as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade para quem é contador a gente sempre tem perguntas porque a gente sabe que os contadores eles trabalham com a pessoa física mas eles trabalham também com as entidades do terceiro setor com prefeitura com tudo isso tá então no site da Receita Federal você baixar a página lá embaixo tem aquelas letrinhas lá embaixo dados abertos arrecadação repasses da arrecadação Federal você vai ter todos os dados tá sobre quais os Fundos que estão eh aptos a receber os Fundos que não estão aptos por não estão aptos Qual é a pendência que tem tá e como pode ser resolvida você vai ter informações Fundos que T valores pendentes então se você entrar lá vai ter cidades aqui de da Bahia que tem tanto tem R 1000 tem 10.000 tem valores lá pendentes que uma vez regularizados podem ser resgatados esses valores tá então isso é algo que também gera muita dúvida principalmente para as pessoas de prefeitura pessoas do terceiro setor tá e para quem quer informações sobre os os números da destinação a página do meu imposto de renda desse ano tá trazendo em tempo real tanto números de declarações entregues quanto eh arrecadação quanto valores declarados quanto as informações sobre destinações sociais tá então se você entrar não sei se vocês já entraram na página do meu imposto de renda tem lá várias informações embaixo tem esses números online tá se você entrar ali destinação pessoa física acompanhamento tem declarações enviadas pré-preenchida asas informações e ali ó naquele maizinho destinações sociais se você entrar ali você vai ter por estado por cidade todas as destinações e potenciais e efetivas em números atualizados e se você mais embaixo também essa página é a mesma tá esse esse print é da mesma página ali campanha de destinação do Imposto de Renda eu sou cidadão solidário nessa aqui é a Deixa eu voltar aqui nessa nesse ícone da campanha você tem apresentações folders informações tá eh material mesmo que pode ser usado por contadores tanto para se capacitar e tirar dúvidas e eh né ter mais noções do assunto quanto para fazer campanhas em outras ambientes que nós não cheg a gente não chegue né então se tem eh contadores do interior que estão vendo pra gente pode nessa página podem eh se capacitar eh Tem mais informações tem apresentação para que possa fazer em outros ambientes esse tipo de apresentação e levar essa mensagem que por incrível que pareça muita gente não sabe dessa possibilidade não a gente e assim eu tenho feito essa palestra já há alguns anos e às vezes eu gente será que todo mundo já não sabe E aí de repente chega uma pessoa super digamos assim eh eh eh capacitada gente que que conhece de imposto e dis Milena nunca fiz nem sabia ou na verdade então o que eu mais do é assim não eu já ouvi falar mas eu nunca soube como era nunca parei para para prestar atenção e isso é o que a gente mais ouve em todos os ambientes né Eh então tem muito ainda o que se falar aqui é o que a gente eh a página que a gente obit tem se a gente entrar naquele dos números né então aqui a gente tem quais são o potencial Quais foram as destinações criança e adolescente pessoa idosa por cidade por estado se você entrar ali ó aqui tá por estado mas se você clicar no estado vai abrir por cidade e você pode ir ó destrinchando esses números e eu acho super interessante isso porque você não tá vinculado né à sua cidade e você pode fazer eh eh essa essa destinação de uma forma que que realmente toque o seu coração então é isso a destinação é cidadania o valor de Imposto de Renda são impostos já devidos pelo cidadão esse dinheiro não é da pessoa esse dinheiro é da União ele só ainda está impo da pessoa mas a momento que você transmite a sua declaração esse dinheiro ele passa né De certa forma juridicamente a ser da União constitui uma dívida em nome do cidadão e essa forma de você fazer destinação é simplesmente você encurtar o caminho né se o dinheiro do Tesouro ele vai ser aplicado em em benefício da população através da destinação você encurta esse caminho e você faz essa aplicação diretamente pra população Então é isso eu conto com vocês contadores para fazer essa campanha para fazer essa notícia passar de que é seguro de que é simples de que é fácil e de que é é bom né e é importante dos contadores e das entidades também mostrar o seu trabalho para que a gente tenha cada vez mais vontade de destinar nosso imposto tá bom é isso obrigada você quer responder as agora algumas perguntas Posso então Márcia contadora em qual momento o desembolso inicial para quem tem imposto a restituir É de fato restituído para quem destinar Para o fundo momento que você receber a sua restituição eh do valor ele ele ao momento em que você faz a destinação esse valor que você paga de destinação ele se se agrupa no seu imposto a restituir então uma vez que a Declaração seja processada e essa declaração não temha pendência não cai em malha quando você for receber a restituição ele vai ser restituído junto é é um é um valor só é automático para o fundo né o valor que ele pagou vai direto para o fundo o valor direto pro vai ser repassado pro fundo eh Leonardo Pereira da Silva existe limites de destinação do imposto de renda para as entidades existe eh esse limite é de até 3% para cada uma das entidades eh sendo que há um limite geral né de 6% se para o total de destinações então se você fez durante o ano calendário esse 3% vai ser menor né pergunta você já deve ter ouvido um milhão de vezes porque na declaração simplificada não é permitido o pagamento ou melhor não é permitida a dedução né veja bem a declaração simplificada ela é uma espécie de benefício fiscal tá Por quê Porque o Teoricamente Teoricamente a gente tem que pagar imposto sobre todo o nosso rendimento aí você o estado diz olha sobre determinadas verbas você não vai pagar imposto despesa médica educação dependente tal tal tal a partir do momento em que você não tem aquelas aquelas verbas a deduzir o estado diz olha para algumas pessoas eu vou dá um valor aí a gente vai arredondar e você vai ter esse benefício que é poder deduzir um valor mesmo sem comprovação mesmo sem ter tido aquela despesa então ali o estado ele tá abrindo mão de parte de uma receita dele porque aquele valor se você não tivesse Aquela aquele aquele desconto simplificado uma parte dele seria tributada sim então e a destinação ela também é uma um um um benefício fiscal no sentido de que o estado abre mão de uma parte da recadação dele para destinar para as entidades então se você soma as duas coisas pro estado acaba sendo um um um duplo eh digamos assim duplo benefício né então é uma questão de você doz eh eu quero que você confirme porque o pessoal tá assistindo hoje de manhã eu recebi uma questionamento de uma entidade onde ela fez um um um fold né e colocou lá pra pessoa jurídica orientando a pessoa jurídica deduzindo a declaração aí começa dizendo lá eh você vai na declaração pessoa jurídica perdão no declaração no modelo completo eu expliquei que eles estão me ouvindo que não existe a dedução da pessoa jurídica no sistema no Imposto de Renda de pessoa física mas eu quero que você confirme isso para el porque eu expliquei que é outro processo Mas você explicando dá muito mais credibilidade porque você é da Receita Federal então exatamente de manhã Inclusive a gente falou sobre a destinação da pessoa jurídica mas aí é outro sistema aqui a gente tá falando de imposto de renda da pessoa física a pessoa jurídica também pode fazer destinação para esses Fundos em até 1% do Imposto devido mas aí vai ser isso na e contabilidade da pessoa jurídica perfeito é essa era a pergunta porque eu vi muito questionamento a gente deixou bem claro que não existe essa mas até o fold está montado e eu falei para ele não façam porque vai ficar bem desagradável só uma complementação Por falar em folder na própria página da receita tem esses folders já prontos para se a pessoa não precisar produzir eu sei que muitas entidades até até a gente acho que ano passado a gente fez com Tribunal Regional ou um tribunal do trabalho eu acho e eles produziram isso dá trabalho né porque a pessoa tem que e eh fazer a parte gráfica e legislação checar os dados a receita Hoje já tem esses folders prontinhos para você baixar para você passar Então esse material já tá produzido esse esse não esse tá aqui né no CRC mas esse material no site da Receita não mas tem outras apresentações lá pode ficar sim sim sim pode mas tem apresentações nacionais tem muita tem muito material já parabenizar você Milena pelo seu trabalho Se V que você não fala Tecnicamente apenas você fala com coração isso importante né em tudo que a gente faz colocar amor e quando se fala de destinação né para esse objetivo de pessoas vulneráveis que nós sabemos que existe ainda nesse país eh nesse Brasil afora isso é muito bonito Parabéns eh existe sim eu me deparei eh por esses dias eu trabalho em Lauro de Freitas na prefeitura Laura de Freitas e coordeno um projeto de loja colaborativa e por ser uma um projeto de políticas públicas eh eu entendo que também temos que fazer a nossa parte eh esse essa loja trabalha com nós trabalhamos com artesãs e artesões locais né E nós nos unimos há uns dois meses atrás fizemos coletas de roupas sapatos acessórios e vamos fazer uma doação agora é uma loja solidária na realidade eh no dia 4 de Maio e Távamos escolhendo qual entidade que seria melhor para fazer esse tipo de doação enfim e aí escolhemos uma entidade que é o Projeto Crescer que existe lá em Lauro é um projeto muito bonito onde cuida de crianças né com atividades extracurricular Então se ela tá de manhã na na escola à tarde ela tá lá fazendo as atividades e aí eles fazem música fazem eh capoeira fazem também as atividades da escola enfim e aí a gente preferiu fazer com as mães desses alunos e conversando então a gente vai fazer essa essa ação da loja solidária né justamente paraas mães desses alunos desse projeto e conversando com a administração falando sobre Justamente a arrecadação para manter porque não é fácil né viver de doação e manter um projeto já eles já estão lá a 23 anos você vê a luta que deve ser grande e aí ela falou não Val não sei eu falei lei da da destinação ela não sei como é que como é que funciona então eu eu digo Poxa então tá na hora então vamos trabalhar em cima disso aí eu já juntei alguns colegas locais de contadoras também pra gente fazer essa explanação por isso que eu tô perguntando se esse trabalho vai ficar disponível porque é um trabalho mais recente e tal e aí já tá aqui pronto eu já tô vendo para mim fica tudo mais fácil e a gente passar essas informações e poder intensificar isso no próprio município para que elas possam vir fazer eh é juiz a esse a esse valor agora uma pergunta que eu queria lhe fazer vocês têm acompanhado como é que tá essa questão dos Fundos eh porque eu lembro que quando a receita Começou quando vocês começou com essa iniciativa tínhamos muitos Fundos ainda irregular e tal é né um desastre ecológico Mas e aí evoluiu a organização desses Fundos existe a condição da a gente fazer um projeto assim mais junto da Receita e poder eh ajudar para que esses Fundos venham estar aptos a receber esses valores e acompanhar inclusive através do Conselho eh essa destinação de fato para essas entidades ou quem sabe existe a possibilidade de algum dia capacitar essas entidades né eu vejo que a receita tá nessa vamos dizer assim nesse clima né de fazer esse entendimento mais perto da da da população do contribuinte existe a possibilidade dessas entidades passarem estar apta a elas mesmas receberem esse fundo e prestar conta desse valor como prestam conta de outros né que que que sejam valores públicos e que elas fazem também o a prestação de conta normalmente eh então Eh obrigada tá pelas suas palavras realmente eh me tocaram muito mas eu vou tentar responder parceladamente pra gente ir primeiro você falou de uma entidade é importante a gente a gente frisar quando a gente fala na destinação a gente tá falando da transferência de de recursos para um fundo que é voltado Aquela aquele tema esse fundo ele distribui o recurso para as entidades que estão na ponta então é importante que as entidades elas façam o contato não direto com a receita mas com o fundo que é o fundo da sua cidade no caso laudio Freitas que eh Gere aquele tipo de recursos e apresente su E aí o fundo vai dizer a ela olha o que é que eu preciso que você demonstre Quais são os documentos para que você receba recursos quem faz esse trâmite é o fundo em relação a você ter um dinheiro que vai direto paraa entidade eu não sei se isso eh está e pode acontecer Num futuro próximo porque o que que a gente faz a questão do controle ela é muito difícil quando ele é pulverizado né Então imagina para o Tribunal de Contas para Universitário público em cada entidade então de certa forma você tendo um controle eh mais Centralizado então a gente dá uma certa segurança desse recurso no sentido de que você tá eh com menos entidades a serem fiscalizadas mas o que que a gente tem no ano em outubro do ano passado em outubro de 2023 em relação ao eca né passou uma lei que permite que para as destinações feitas ao longo do ano calendário que não é essa aqui da declaração é que você pode fazer em abril maio junho julho agosto setembro Quando você quiser que você indique Qual é o o projeto que você quer ajudar dentre aqueles que tenham sido ados pelo fundo Então o fundo ele continua existindo só que antes o que que vai acontecer o fundo vai fazer uma seleção de projetos vai dizer quais são esses projetos e você vai poder direcionar o seu recurso para aquele projeto tá então já é um caminho a mais porque eu isso aí eu concordo plenamente a gente precisa dar visibilidade ao resultado ao projeto é Isso que motiva o cidadão a destinar porque para você destinar pro tesouro ou para um fundo quando você não vê o resultado do seu dinheiro quando você não tem essa sensação de estou ajudando aquela causa é algo que fica meio vazio Então as entidades precisam trabalhar a gente como receita a gente tá aqui para orientar para Mas quem realmente cativa e motiva é quem faz a você ir lá nessa entidade vê vê aquelas crianças V aquelas mães você diz meu Deus eu quero ajudar né nossos sinceros agradecimentos à nossa palestrante auditora fiscal Milena Rebolsas e antes de passarmos para a próxima palestra eu gostaria de dar alguns avisos você que está online e a professora Milena até trouxe aqui que esse material será disponibilizado entretanto professora a gente pede que as pessoas que estão no online elas assinem a lista de presença e avalia o evento só assim elas podem receber todo o material desse seminário de convidá-los também a participarem do 21º Congresso Brasileiro de contabilidade que vai acontecer de 8 a 11 de setembro em Santa Catarina as inscrições estão abertas e também Pedimos que acompanhem a programação dos nossos eventos disponíveis no site do CRC Bahia nós estamos recebendo também algumas perguntas a respeito do Imposto de Renda mas antes do nosso palestrante respondê-las ele vai trazer uma abordagem sobre as novidades da declaração para o ano de 2024 portanto convidamos a fazer uso da palavra o auditor fiscal contador Adilson dos Santos Matos Uma salva de [Aplausos] palmas Boa tarde a todos boa tarde também quem tá participando através dos canais né da internet Milena eu quero iniciar falar sobre imposto de renda mas eu queria voltar um pouquinho ao tema da destinação você falou assim para que toque o coração é interessante isso porque eu vivo os dois lados eu sou pai de uma criança especial e que nós há 8 anos minha esposa e mais duas mães fundaram uma associação chamada abraço que auxilia hoje 380 famílias com crianças com microcefalia e o conselho no caso Municipal né O cmdca que faz esse acompanhamento né de tudo que é passado para para essas instituições acompanham para ver se estão efetivamente aplicando aqueles recursos que eles receberam né naquela destinação que foi dada para para terem direito então assim esse conselho acompanha só queria dar essa esse mdca que é Conselho Municipal aqui em Salvador eles acompanham de pertinho vão lá fiscalizam olham realmente se é a destinação e normalmente nós estamos vivendo uma realidade que ficamos em dúvida da Bondade do próximo né durante a pandemia uma determinada uma determinada destinou determinada verba para abraço durante 3 anos e essa verba que eles passavam era fruto era um fruto do de uma revistinha que eles vendiam no caixa você chegava lá comprava ele fazia Assim vocês querem comprar essa revistinha porque esse O valor vai ser destinado para essa empresa aqui em para essa instituição em Salvador e não vou mentir se nós não vivess esta realidade eu não iria acreditar que a venda daquela revistinha ia ser revertido para Associação abraço mas essa revistinha tanto para abraço quanto para cinco outras associações no país recebiam e abraço durante a pandemia durante 3 anos foi quem sustentou as terapias que braço oferecia para as crianças com microcefalia e quando eu estava no caixa pagando e eu via uma pessoa na minha frente e o caixa oferecia você quer comprar revistinha presenciei presenciei tá normal tá ouvindo Eh eu presenciei não só uma vez fazer assim que não compro não não acredito eu tava atrás eu fazia assim assim Acredite acredite que é verdade né a mesma coisa assim eu também sou extremamente empolado com essa destinação do recurso porque para o contribuinte ele não vai pagar a mais e nem vai ter a sua restituição diminuída muito pelo contrário Então assim é um papel é uma é uma é uma destinação que vai além do Social né transpasso social é uma é uma é uma ressignificação da palavra amor porque quando a gente faz isso nós estamos amando também o próximo né Então parabéns pelo trabalho e vamos agora falar sobre imposto de renda eu não tô tendo de baixo ISO o imposto de renda 2024 Tá certo Eh quero alô alô alô alô nós já sabemos que ele começou dia 15 de março e vai até o dia 31 de Maio o prazo ele foi já tem já Desde o ano passado ele antecipou o prazo de entrega e também colocou para 31 de Maio o final da entrega da declaração vencimento das cotas a primeira cota oua única ela vence dia 31 de Maio e esse 31 de Maio ela vence a primeira cota vence também a primeira a parcela da destinação é o prazo final para o pagamento agora quem quer colocar a primeira cota em débito automático tem que Obrigatoriamente fazer a sua declaração até o dia 10 de Maio tá certo quero colocar minha primeira cota débito automático Então eu tenho que fazer a minha declaração até o dia 10 de Maio vencimento das demais cotas sempre no último dia útil do mês tá certo você podendo parcelar esse imposto a pagar em até oito cotas ali destinação do fundo também até o dia 31 de Maio e como já foi dito sem parcelamentos os lotes de restituição serão cinco o primeiro lote vai ser pago no dia 31 de Maio dentro ainda do prazo de entrega da declaração quer dizer nem concluiu nem finalizou a entrega e a receita já tá restituindo a primeira primeiro lote Tá certo então o primeiro lote Vai ser 3 de Maio o segundo Junho Julho Agosto e Setembro Tá certo a consulta a essa restituição ela pode ela pode ser feita tanto no meu imposto de renda quanto no Receita Federal ou através da página da própria Receita Federal no ecac Tá certo você pode acessar e ver se tem alguma o processamento da sua declaração sua declaração está processada ótimo tem pendência você já identifica Qual é essa pendência e já pode fazer uma autorregularização Tá certo e a sua declaração sair da malha então não espere mesmo quem tem imposto a pagar eu sempre falo isso quem tem imposto a pagar normalmente Não se preocupa entreguei tenho a pagar mesmo Não mesmo quem tem imposto a pagar outro dia você já pode entrar na página da Receita e identificar se a sua declaração Tem alguma pendência Tá certo ordem de prioridade na entrega da declaração quem entrega primeiro recebe Primeiro só que dentro desta ordem há uma outra prioridade maiores de 80 anos Esse é a prioridade máxima depois vem para idosos com idade igual ou superior a 60 anos deficientes ou portadores de moléstia grave aqueles contribuintes cuja maior fonte seja o magistério e quem utilizar declaração pré-preenchida e ou optarem por receber a restituição via pix chave CPF tá certo o pix a chave tem que ser o CPF não pode ter chave celular e-mail não a chave do pix tem que ser o CPF e os demais contribuintes né que nós nos incluímos agora dois contribuintes de 80 anos um entregou pela manhã e o outro à tarde em tese quem vai receber primeiro o que recebeu pela manhã tá certo agora como ambos 80 anos eles entrarão no R de prioridades dos demais mas primeiro critério quem entregar Primeiro tá certo o critério de desempate dentro da prioridade é a data de entrega declarações sem pendências devem devem ter restituições pagas até o lote 30 de setembro a formação do l de restituição depende dos valores repassados pelo tesouro então aquele volume do lote que vai ser pago em maio junho julho depende dos valores que serão repassados pelo Tesouro Nacional Tá certo a gente fala dela n instante são novidades né Eh o aumento desses limites né exceto o limite de rendimentos tributáveis que todo ano ele aumenta um determinado valor pouco agora em relação aos bens e aos rendimentos isentos Teve um aumento considerável tá então este ano o aumento foi para quem teve rendimentos tributáveis passou de 28.559 para 30.639 90 agora quem a oferi rendimentos isentos e não tributáveis o ano passado estava o limite de 40.000 Este ano passou para R 200.000 quem teve a posse ou a propriedade de bens o ano passado esse limite era esse ano passou para 800.000 e a atividade Rural quem teve receita bruta de 142.000 passou para 153 199 e 50 então esses limites foram aumentados eu diria que a novidade realmente é rendimentos zentos e não tributados que sai de 40 para 200 e bens que sai de 300 para 800 os outros limites de atividade Rural e rendimentos tributáveis esse todos esses anos ele vem aumentando gradativamente né Essa é a novidade é a edição dessa 14754 do ano passado que ela coloca como critério de obrigatoriedade um novo critério de obrigatoriedade quem optou por detalhar bens em entidade cont controlada como se fosse pessoas físicas São pessoas que têm investimentos no exterior Tá certo eh possui TR no exterior ou deseja atualizar bens também no exterior essa 14 o artigo 1 ao artigo 15 ele trata desses critérios de investimentos no exterior de pessoas físicas Então quem fizer essas opções está obrigado a declarar este ano e aqui a gente entra nos critérios de obrigatoriedade embora tanto a in quanto a a lei que trata sobre esses critérios de obrigatoriedade ele já inicia por recebeu rendimentos tributáveis superiores a 30.639 eu começo pelo pela condição primeira para você estar obrigado a declarar você tem que ser residente no país você sendo residente no país você vai obedecer ou vai observar os outros critérios sendo residente no país e aferindo rendimentos tributáveis superiores a 30.639 e990 você está Obrigado você recebendo rendimentos isentos não tributados ou tributados exclusivamente na Fontes na fonte superior a R 200.000 você está Obrigado obteve em qualquer mês ganho de Capital agora não é qualquer ganho de capital é aquele ganho de Capital que você está sujeito à incidência do imposto Eu tenho um imóvel vendi por valor superior ao que eu comprei eu obtive um ganho de Capital mas não quer dizer que aquele ganho de Capital estar sujeito à incidência do Imposto Ok se não estiver sujeito à incidência você não vai apurar imposto Então você não está Obrigado Embora tenha tido ganho de Capital tá certo realizou a de alienação em bolsa de valores de futuros ou assemelhados é o mesmo caso não basta você aplicar em bolsa já teve essa situação que bastava você aplicar em bolsa para estar Obrigado mas agora existe duas condições cuja soma foi superior a R 40.000 ou teve apuração de ganho líquido sujeito à incidência Tá certo relativamente à atividade Rural você teve receita brutas superiores a 153.000 r 19950 pretenda compensar no ano calendário de 23 prejuízos de anos calendários anteriores ou do próprio ano tá se eu tenho atividade Rural tive prejuízo dessa atividade Rural e quero compensar ess prejuízo eu tenho que declarar Tá certo propriedade possou propriedade superior 800.000 passou a condição de Residente eu iniciei falando sobre a obrigatoriedade que a primeira condição é que você seja residente sendo residente e se incluir dentro de um desses critérios você está Obrigado contudo tem essa outra situação aqui você tá fora do país não é residente veio país se enquadrou na condição de residente e permaneceu nessa condição até o dia1 de você está obrigado não teve rendimentos tributáveis não rendimentos isentos não temse não tem propriedade não tem ativid ral mas por ter permanecido como residente até o dia 31 de dezembro você se enquadra nesse critério de obrigatoriedade optou pela isenção do Imposto de Renda sobre ganho de Capital eh ao ferido na venda de móveis residenciais cujo produto seja aplicado na aquisição de móveis residenciais no país lembram daquela isenção que quando você vende um imóvel o fruto daquela venda você adquire outro imóvel Então esse ganho de Capital se você vendeu e comprou outro imóvel Residencial no país esse ganho de Capital não é tributado Então a partir do momento que você opta por esta isenção você está obrigado a declarar Tá certo optou por declarar os bens direitos e obrigações detidos pela entidade controlada direta eh aquela situação da 14754 de bens no exterior a mesma coisa titular de TR e demais contratos regidos por leis estrangeiras ou optou por atualizar valor de mercado bens e direitos no exterior quem entrega fora do prazo entregou fora do prazo multa né inicialmente multa de 1% ao mês né sobre o imposto devido limitado a 20% esse essa é a multa Inicial mas eh se esse valor dessa multa for muito pequeno eu tenho uma multa mínima ou quem tem imposto a restituir eu vou ter que pagar uma multa mínima de 15574 Tá certo multa mínima 165 74 ou 1% ao mês limitado a 20% certo formas de preenchimento a comum é o pgd é o programa gerador do Imposto de Renda eu entro na página da receita baixo programa instalo na minha máquina preencho lá tranquilo e transmito minha declaração a outra é através do meu imposto de renda que você pode através do tablet através do celular ou na própria página da receita fazer a sua declaração Tá certo ó lá we meu imposto de renda você baixa lá na sua no seu celular ou no seu tablet e pode preencher Ah sim chama atenção até o ano passado quem tinha gov br ele é classificado né você tem graus de acesso através do selo que ele pode ser bronze prata ouro tá este ano você só vai ter acesso a fazer a sua declaração através do selo prata ouro tá bom declaração pré-preenchida ano de consolidação é assim a receita não é que ela esteja consolidando a declaração para porque desde quando ela lançou essa declaração pré-preenchida todo ano mas todo ano novidades né aprimoramentos vem acontecendo para facilitar esse preenchimento né a a a a a a possibilidade do contribuinte fazer com uma facilidade maior essa declaração né A a gente sabe que a Declaração pré-preenchida ela facilita o preenchimento E também o tempo gasto no preenchimento dela a a Receita Federal hoje ela recebe a dirf das empresas onde ela sabe quanto foi pago e quanto foi retido ela recebe a dmed das Clínicas dos planos de saúde ela recebe a doi das das dos cartórios ela recebe a de Mob das imobiliárias né então todas essas informações pertinentes ao contribuinte quando ele opta a fazer a pré-preenchida é tudo importado todas essas informações são importadas para a sua declaração o valor que você recebeu o valor do INSS o valor do Imposto retido o plano de saúde que foi pago a a consulta que você pagou em determinado médico determinada clnica eh os aluguéis que você recebeu então todas essas informações elas são importadas para sua declaração quando você opta pela pré-preenchida E aí alguém que isso eu já ouvi várias vezes então eu não no momento que Eu opto para fazer a declaração pré-preenchida e a receita que tá preenchendo minha declaração eu não vou cair na malha pode cair Sim na malha porque a responsabilidade pelo preenchimento é do contribuinte a responsabilidade pela atualização dessas informações é do contribuinte certo e acontece você importa quando você vai olhar você vai dizer mas eu não fui nessa clínica E aí você tem que excluir eu não recebi esse rendimento opa não tem aqui e acontece algumas empresas acabam não entregando a dirf no prazo e quando você faz a pré preenchida importa faltou aquele rendimento mas com certeza a empresa vai entregar dif e sua declaração ela vai ser processada assim que a empresa entregar dif Ó sua declaração re de malha porque aquele valor você não declarou mas o sistema vai reconhecer certo e reduz a possibilidade de cair na malha reduz mas não é condição para afirmar que não vai cair na malha Tá certo e disponível de forma igual em todas opções de preenchimento uso exclusivo para os usuários gov br selo Ouro ou Prata ou certificado digital certo eh pode autorizar né aquela pessoa que o amigo o contador o parente que faz a declaração de todo mundo ele só vai poder fazer a preenchida da irmã da esposa se for autorizado porque diz respeito à informação a sigilo fiscal então eu não posso fazer a declaração da minha esposa e optar por ela para fazer a pré-preenchida se ela não tiver me autorizado a fazer a pré-preenchida Tá certo então pode ser autorizado através inclusive de procuração eletrônica informações de aeronaves obtidas junto a ANAC este ano é novidade este ano quem tem aeronave o sistema vai importar eh eh a instrução normativa da 14754 já foi editada né os artigos que tratam é do artigo da lei da dessa 14754 é da 1 ao 15 né A a vem tratando sobre ela né mas isso cabe aqui uma palestra à parte para tratar mas aquele contribuinte que tem bens investimentos no exterior né E vai optar por atualizar os bens que estão no exterior que tem investimentos lá em TR eles estão obrigados a declarar nós temos algumas mudanças nas fichas no programa gerador Tá certo vamos aqui primeiro Identificação do tipo de criptoativo tem uma fichinha Agora ela foi alterada vai dizer qual é o tipo o código né vai estabelecer Qual é a a especificidade de cada criptoativo Então antes você você colocava apenas o criptoativo agora você vai detalhar mais esse criptoativo doações em 2023 desporto reciclagem pronas e pronu vai surgi um campo né aumentou 1% pronom pronas o limite Global continua os 6% e doações efetuadas durante o ano calendário 2023 alimentando CPF vai ser obrigatório quando a gente coloca a declaração de alimentando porque a gente paga a pensão você coloca CPF nome né a bava e Normalmente quando tinha alguma divergência ficava retidao em malha e nós pedíamos ao contribuinte que apresentasse a escritura a decisão né do juiz que aquele acordo homologatório e que obriga um ou outro pagar pensão e os comprovante de pagamento ele agora ele já vai ter aqui ó a Escritura pública ou decisão judicial ele já vai informar o CNPJ do cartório o nome do ório porque se nós tivermos dúvida nós vamos perguntar diretamente ao próprio cartório entendeu ou na própria vara data de retorno ao país quando não residente Identificação do contribuinte data aqui eu tava tava me mordendo aqui retorno data de retorno ao Brasil tá certo deixa eu ver como é que volta aqui é eu tava Não ele tá Ah Deixa eu ver se é aqui do lado algum é não sair não viu deixa eu ver se é para a gente passar a próxima tem aqui pera aí pronto nada melhor que um escape então pronto data do retorno ao Brasil é aquela aquele critério de obrigatoriedade para ficar que o contribuinte retornou naquela data e que até o dia 31 de dezembro ele permaneceu no país para se caracterizar como residente no país endo ô meu pai Bá certinho aqui paraa frente Cadê a turma do to ti he eh enquanto não não sai eh fica franqueada a perguntas ah pronto perfeito Obrigado aí po pronto aqui ah [Música] deixa eu ver se é esse aqui é não o último item aqui é identificação dos bens relacionados a 14754 tá uma ficha você vai mais uma ficha foi incluída no programa para você identificar esses bens que são regidos pela 14754 então Surgiu uma nova ficha na declaração que você vai ter que identificar esses bens Porque caso você se utilize desse direito de atualizar esses bens vai gerar um imposto de ganho de capital é tributado especificamente Tá certo e aqui é um resumo né da obrigatoriedade a declaração pré-preenchida mudança da declaração a lei pronto Esse é um resumo geral das eh de algumas alterações que ocorreram para a declaração de 2024 Tá certo vamos abrir a as perguntas tá limitada a quanto duas Silvia mce um contribuinte é residente no Brasil porém trabalha em embarcação e recebem dólar Como declarar o salário dessa pessoa já que os gastos não são no Brasil e não é contribuinte de INSS se ele é residente no país independente da moeda que ele receba ele tem que declarar com base na legislação brasileira a tributação eh despesas médicas a previsão legal para deduzir despesas médicas no exterior certo então ele pode deduzir se ele não paga inss previdência aqui no país ele não terá direito a a essa dedução mas o rendimento recebido Independente se ele é residente no país Ele tem que declarar inclusive é uma condição para quem sai do país né [Música] em temporariamente saiu eh em caráter temporário mas permanece fora do país por mais de um ano por mais de 365 dias a partir do primeiro dia subsequente a esse 365 ele já é considerado não residente então ele tem que comunicar esse fato porque quando eu já saio do país já em caráter definitivo eu tenho que comunicar que eu tô saindo em caráter definitivo oferecer essa informação inclusive aquelas instituições à quais ele mantém relação instituição bancária eh Imóveis ele tem que dizer olha não sou mais residente no país porque a tributação vai ser vai vai ser alterada mas se ele sair em caráter temporário e não comunica isto tudo que ele receber fora do país Ele vai ter que tributar como se estivesse recebendo aqui no país então ele tem que Observar isso tá certo é fazer uma complementação Isso é uma falha gravíssima lá no escritório já chegou diversas pessoas com que já estão 2 3 anos no exterior e eles por desconhecimento porque acha que pode ir tá mandando dinheiro e não faz essa declaração inclusive um porque foi penalizado pela Receita Federal porque encontrou esta situação dele então muitos desconhecem desta obrigatoriedade que está lá por tornar-se não residente no país trabalhei alguns anos no plantão fiscal e muitas pessoas que saíam daqui a a trabalho para outro país não faz uma comunicação de saída definitiva e recebiam lá mas durante este ano como residente ele era tributado lá mas tinha que fazer a declaração aqui também e oferecer essa tributação aqui perfeito o Leonardo Pereira pergunta é obrigatório declarar as doações realizadas realizadas para candidatos a partidos e a pergunta seguinte né A Receita Federal faz cruzamento de quem fez as doações e se declarou no Imposto de Renda sim é obrigatório e faz cruzamento [Risadas] sim é o ponto mais eh naquela questão dos 60 anos ficou uma dúvida aqui você fala 60 anos né a legislação mas tem aquela complementação da questão de eh deficiente a dúvida é é 60 anos e mais aquela condição ou não não é você questão de prioridade da prioridade prioridade 60 anos ou mais Isto ou quem é portador de uma das moléstias graves porque primeira prioridade idade igual ou superior a 80 anos isto depois eh quem tem idade igual ou superior a 60 anos ou portador de alguma daquelas moléstias graves eh relacionad na na legislação Ok o outro questão porque foi realmente um choque mudar a o a questão da obrigatoriedade de 300 para 800.000 então foi realmente todo mundo ficou achando estranho mas qual é o detalhe hoje inclusive dando entrevista para uma TV eu falei que tem que o contribuinte ter o cuidado porque se aumentou o patrimô dele por exemplo de 300 para 800 para 700.000 ele tem que ter origem deste deste aumento Então eu queria que você chamasse atenção disso né porque para aumentar ele pode ter podde ter tido uma herança alguma coisa que justifique mas se fori rendimento tributável ele passa a ser obrigado então o limite é simplesmente uma questão específica a duas situações eh uma é essa que você tá citando que eh ele adquiriu durante o ano que é este caso ele tinha bens eh tinha propriedade ou a posse de bens até 300.000 E durante o ano de 2023 ele aumentou esse patrimônio para 700 para 800 Aí sim ele tem que se preocupar com esse com a justificar esse acréscimo patrimonial Tá mas tem contribuintes que já tem bens né Já possui bens que o valor é r$ 80000000 sei lá R 799 e era obrigado a declarar porque o bem era R 799.000 este ano se ele se enquadrar neste único critério ele não está mais obrigado agora outra coisa esse critério de obrigatoriedade para quem tem a posse ou propriedade de bens até 800.000 não lhe dar direito a atualizar seus bens né Já eu recebi uma pergunta então meu bem é 300 mas o valor venal no IPTU é 1 milhão eu posso botar meu bem já por 800 200000 não não tem nada a ver uma coisa com outra é o valor do seu bem se você tem a posse o propriedade de bens de R 400.000 de um apartamento e continua com esse mesmo bem seu valor de bem é 400.000 se o seu imóvel é 1 milhão vai continuar 1 milhão e você está obrigado a declarar se o seu imóvel é 799.99 você não está obrigado a declarar tá certo aí vai na sequência mas se ele atualizar o bem pelo valor venal essa pergunta vem aqui para para o CRC e nós informamos né orientamos que se ele aumentar o bem de 400 para 800 ou para 700 valor que seja ele tem que pagar o ganho de capital é isso mesmo pronto OK ganha capital usou a isenção e passou a ser obri não tem pergunta que não dá na declaração pré-preenchida O valor está diferente da informação do informe de rendimento como fazer na declaração tinha um valor maior do que tá no informe de rendimento isso tá vendo por isso que a a observação da receita é procedente a responsabilidade pelo preenchimento é do contribuinte embora a receita e a receita ela não cria ela simplesmente exporta uma informação que ela recebeu da fonte pagadora ou ou do cartório ou da imobiliária ela não cria ela exporta o dado que ela recebeu então se há essa divergência o contribuinte recebeu o Informe em papel dizendo que ela recebeu 100.000 só que durante eh no dia 28 até 28 de Fevereiro a empresa por algum erro algum lapso reconheceu que opa não foi 100 foi 98 e retifica a dirf Vai haver a divergência entre o documento que ele tem e o que ele informou pra receita então é interessante que o contribuinte preencha com aquela informação que efetivamente ele tenha e depois busca a empresa dizer olha empresa você me disse que pagou 100 mas informou pra receita que pagou 98 aonde é que tá certo a empresa não foi 98 E aí o que que o contribuinte faz retifica a sua declaração Aqui tem uma pergunta interessante porque eh um contribuinte disz que o ganho Ele foi pego por ganho de capital e diversas outras pessoas inclusive da família dele que fez os mesmos procedimentos não caíram aí manda manda o CPF desses outros exatamente denunciou a família [Risadas] é mui amigo mui amigo aqui tem uma bem interessante o contribuinte eh foi fazer a declaração eh e detectou que na pré-preenchida de quem fez a doação Ou melhor o contribuinte que recebeu as doações já estavam lá na pré-preenchida dele as informações que provavelmente foi o cartório e o valor está maior do que está na pessoa que fez a doação eu acredito que entra na mesma situação ter havido em divergência de informação não o que aqui nós entendemos como analisamos quando foi feito documento n cartório foi feita a avaliação e o cartório para poder fazer a transação só aceitou pel um valor maioro is foi para preenchida porque os cartórios informam eu queria que você confirmasse essa informação que os cartórios informam para a Receita Federal as informações que passam por ele lá é essa informação é o próprio cartório que através da doi né que é aquela eh declaração de operações imobiliárias que o cartório informa para aceita e ele tem os valores né que até Para efeito de apuração dos dos valores que eles cobram né a título de de das taxas Então por vezes é assim é para ele informar o valor efetivo da doação mas aí por erro é o contribuinte tem que buscar junto ao cartório essa essa correção o valor de quem doou estava menor de quem recebeu a doação is aumentou o patrimônio ganho de Capital também não não Obrigatoriamente não Obrigatoriamente porque quem recebe a doação é um rendimento isento ISO né então pode eh não vai haver tributação mas há um erro de informação então é interessante que ele busque para retificar Ok deixa eu ver se chegou mais alguma tem alguma pergunta verdade boa tarde Edson França fal amigão é o seguinte bo um ponto em todas as declarações pré-preenchida pré-preenchida a única informação que até agora que eu já fiz não vem é do INSS essa não vem não sei por eu queria saber se você pode nos orientar nenhuma não vem vem em branco você tem que ir lá tirar e preencher não tenho essa informação edon não tenho essa informação a aquela informação do da Previdência oficial que que está e informada em dif essa vem essa vem agora uma outra informação qual seria a informação especificamente que você os aposentados todos os aposentados essas não vê mesmo não recebe é pode é mas eu fiz eu fiz uma uma algumas lá e tive esse problema é um contratempo Zinho Outro ponto aqueles eh por exemplo a pessoa que ensina é a língua portuguesa ela fica aqui ensina de formato online e recebe estes valores em em dólar tá como é que ela vai fica a situação dela aí que ela recebe ela trabalha aqui ela é brasileira trabalha aqui apenas ela dá aula de forma online para de língua portuguesa para os estrangeiros e ela tem esses rendimentos mas recebe em dólar é existe o critério lá na na própria declaração o critério de conversão né pela data de recebimento desses valores eh inclusive ela faz essa conversão pelo aquele aquele aquela aquele banco é é o Wave alguma coisa desse tipo ela recebe por esse banco eu tomei informação e ela já recebe inclusive con con é isso então ela faz a conversão e tributa normalmente como ela recebe provavelmente é carne Leão né ela tem que apurar mensalmente e recolher o carne Leão as duas últimas perguntas atso Batista Não residente que compra bens no Brasil acima do teto é obrigado a declarar Não não é residente não está Obrigado o que ele tem que que eh tem que ter um procurador aqui no país mas não está obrigado a declarar eh Sena pergunta não sei se já foi falado indenização trabalhista sei que é isento mas é obrigatório declarar obrigatório declarar sim e no bojo dessa idenização trabalhista tem que observar porque há verbas tributáveis e verbas não tributáveis Normalmente quando você recebe uma indenização trabalhista fruto normalmente de um processo judicial dentro desses valores eh a rendimentos tributáveis e não tributáveis então é interessante que esse contribuinte Interessante não é obrigatório se ele se incluir dentro daqueles critérios de obrigatoriedade ele declarar e pedir ao seu advogado o recibo ou a nota fiscal que ele pagou os honorários né colher algumas peças processuais como a planilha das verbas eh atualizada os cálculos atualizado desses valores porque se a declaração fic retida em malha serão esses documentos que serão solicitados é aqui é a última mesmo viu Eh o contribuinte ele caiu em malha é funcionário da uma empresa a empresa fez a retificação mas o perd comp Segundo ele foi buscar não estava vinculado a d DC TF e a receita não reconhece o imposto retido na fonte nesses casos é melhor procurar o plantão da receita Vamos ele é funcionário entregou uma declaração ficou retido em malha isto provavelmente aquilo que ele declarou como imposto retido não foi passado pela empresa porque houve uma ação de compensação de algum crédito que ele tinha e ele ficou Olhe só se ele apresentar naquele processo digital da malha esses documentos que ele tá citando ele provavelmente será desligado da malha porque o se ele sofreu a retenção a empresa eh pagou ele já descontando o imposto Quem é responsável por esse recolhimento é a empresa o pagamento então se ele juntou ao processo de malha dele esses documentos provavelmente ele vai ser desligado de malha e a empresa vai passar a ser eh eh intimada a fazer Esses recolhimentos esses pagamentos Ok alguma pergunta Pois não boa Boa tarde pessoal Valdir Miranda boa boa tarde Valdir Edilson Eu já vi uma palestra sua também né Eh e tem pouco tempo né tem pouco tempo isso mesmo uma coisa eh você não pode fazer propaganda mas eu vou fazer a questão da doação e eu sempre compro tá bom aquele aquela revistinha é na Drogazil viu gente tá podem ir lá que é certo se né você conseguiu convencer exatamente então eu faço a propaganda aqui porque ela é boa essa propaganda esse ano quem está sendo beneficiado é o Martagão Gesteira isso eu sempre compro sempre compro mesmo daqui a pouco eu passa lá vou comprar outra coisa sei que deve est lá revesti eu compro de novo é Tá eu vou passar aqui no no shopping mas outra coisa com referência a você a essas mudanças é só um depoimento aqui que graças a Deus eu dei né achei ótimo com referência a essa mudança de colocar na pensão alimentícia ali no alimentado alimentando o processo Porque o eu fui lançaram de ofício grosar uma pessoa alimentícia a mim há um tempo e eu tive que pagar um até parcelei a multa essa coisa toda e depois eu interessante que eu é antiga essa pensão e eu continuei fazendo a mesma coisa não mudo o meu perfil aí acho que a receita vocês lá na receita Pensi não esse é o perfil dele esse cara tá certo eu não não caiu mais que eu repito eu não mudo o meu perfil então isso aí foi uma um benefício a minha declaração só falta colocar só o nome do processo e mandar e é graças a Deus porque realmente eu eu ia lá eu foi foi durante a pandemia inclusive mandei ninguém me queria me atender Eu queria levar todo o processo na mão e lançaram de ofício infelizmente mas você recorreu não não recorri não tô lá pagando e tal não não sala de ofício eu nem recorri tá não mas se você tem a documentação se você efetivamente tempo de recorrer se eu quiser sim pode se tá dentro do prazo dos 5 anos você tem direito eu vou verificar isso lá então é porque eu tô pagando de repente né eles me restituem vou verificar Obrigado mas esse depoimento Graças a Deus não não quer mais V Ótimo ótimo fazer uma pergunta no momento dela E aí eu me passei é sobre pensão mesmo a pensão eh Adriana Macedo pergunta tenho 2 anos o contribuí está 2 anos entrou em malha por conta de pensão alimentícia mas informamos o processo e o que devemos fazer em dois anos seguidos entrou em malha apresentando o processo fazendo toda a situação referente à pensão alimentícia o que é que acontece com a pensão quando você paga a pensão agora sofreu alteração em relação à à tributação mas o que era que acontecia o pai e o a mãe pagava a pensão para o filho que está eh com a guarda ou da mãe ou do pai do outro ele pagava r$ 50.000 durante o ano o outro não declarava e quando ele declara pensão alimentícia é dedutível para ele então abati o imposto a pagar dele só que o outro não confirmava que recebeu e é como se fosse uma dif né só que entre pessoas físicas aí a receita fazer Opa você diz que pagou o outro tá dizendo que não recebeu né e uma coisa que acontecia com muita frequência o pai ou a mãe vou eleger aqui o pai que paga a pensão mas a mãe também paga mas eu vou eleger aqui o pai o pai pagava a pensão e colocava o CPF dos filhos e quem declarava era a mãe E aí fazia assim Opa Cadê os filhos não declararam nada mas quem declarou foi a mãe e não batia E aí ficava retido em malha né então hoje com essa informação quem recebe o rendimento é isento e quem paga deduz Então ela quer saber agora qual é o cartório Qual é o o o a a vara né para poder efetivamente averiguar essa essa essa essa situação por favor que no caso de pensão alimentícia só aquela judicial a pensão que as pessoas pagam espontaneamente ela não tem porque essa outra pergunta que chega a todo momento é a pensão ela pode ser eh por escritura né ou por acordo homologado judicialmente ou por sentença judicial né então assim aquilo que você paga espontaneamente assim juridicamente você Nem considera como pensão você é uma um valor que espontaneamente você oferece ou ao seu filho ou a sua ex ou inverso ao seu ex mas não é considerado juridicamente como pensão porque há eh etapas a a serem cumpridas para que aquilo seja considerado considerado como pensão né então se você dá espontaneamente porreta mas não é dedutível tranquilo boa nos sinceros agradecimentos ao nosso palestrante o auditor fiscal Adilson Matos noss também sinceros agradecimentos a todos aqui presentes a quem tá assistindo a gente no formato online gostaria agora de fazer convidar né o presidente sérvio Túlio dos Santos Moura juntamente com a contadora vald Célia e com o nosso vice-presidente de fiscalização Edson França para fazer a entrega dos certificados aos nossos palestrantes dessa tarde f convidamos convidamos nesse momento o superintendente da Receita Federal para fazer os pronunciamentos finais do evento o auditor Francisco Lessa bom agradecer Eu acho que as perguntas aqui eh várias perguntas feitas dúvidas esclarecidas por versos por Adilson por Milena mostram a a importância dessa tarde aqui da cooperação que temos junto com o CRC e estamos à disposição para novas rodadas novos eventos né trouxemos eh informação nova que está ainda na forma de projeto de lei trouxemos informações já consolidadas mas sempre vale a pena reforçar nesse momento da da dirpf Assim como as novidades E em todos os momentos tivemos perguntas eh dos que estavam aqui presentes dos que estavam remotamente sérvio aqui leu uma por uma os nossos palestrantes também responderam a todas elas então Eh fiquei muito muito satisfeito e que venham eh outros seminários como esse obrigado sérvio em nome de quem agradeço a todos os contabilistas e ao [Aplausos] conselho E aí i