Curso de Certificação CPA-20: Aula sobre Mercado Financeiro

Introdução

• Professor Rando Arte apresenta o curso de certificação CPA-20.
• Materiais disponíveis: slides, apostila completa, banco de questões comentadas e resumos.
• Supervisores do mercado financeiro: Banco Central (BACEN) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Supervisores do Mercado Financeiro

Banco Central (BACEN)

• Atua principalmente no mercado de moeda, crédito e câmbio.
• Responsabilidades:
  • Fiscalizar e supervisionar instituições financeiras.
  • Executar políticas econômicas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
  • Emitir moeda, regular crédito e câmbio.
  • Supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
• Estrutura:
  • Autarquia de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.
  • Diretoria colegiada com 9 membros (1 presidente e 8 diretores).
  • Mandato dos diretores: 4 anos, podendo ser reconduzido.
  • Sede: Brasília.
• Objetivos:
  • Estabilidade dos preços (controle da inflação).
  • Estabilidade e eficiência do sistema financeiro.
  • Suavização das flutuações econômicas.
  • Fomento ao pleno emprego.
• Funções:
  • Emitir moeda, definir política monetária, fiscalizar instituições financeiras.
  • Gerir o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

• Atua no mercado de capitais, regulando e fiscalizando.
• Responsabilidades:
  • Regular e fiscalizar mercado de valores mobiliários.
  • Proteção de investidores e titulares de valores mobiliários.
  • Assegurar funcionamento eficiente das bolsas de valores e mercado de balcão.
  • Poder normativo e punitivo.
• Estrutura:
  • Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.
  • Diretoria colegiada com 5 membros (1 presidente e 4 diretores).
  • Mandato dos diretores: 5 anos, sem recondução.
  • Sede: Rio de Janeiro.
• Funções:
  • Regular e punir irregularidades no mercado de valores mobiliários.
  • Estímulo à poupança e investimentos no mercado de capitais.

Diferenças entre BACEN e CVM

• Banco Central: supervisão do mercado financeiro, políticas econômicas e monetárias, sem vinculação a ministérios.
• CVM: regulação e supervisão do mercado de capitais, detentora de poderes punitivos e normativos, vinculada ao Ministério da Fazenda.