Overview
A aula aborda o conceito, características e estrutura da Norma Jurídica, explicando também as diferenças entre princípios e regras, essenciais para o estudo inicial do Direito.
Norma Jurídica: Conceito e Características
- Norma Jurídica é uma ordem institucionalizada que determina o que é permitido, proibido ou obrigatório no convívio social.
- Atua por meio de instituições legais, como polícia e Judiciário.
- Possui caráter imperativo, impondo condutas e consequências em caso de descumprimento.
- Apresenta, segundo Hans Kelsen, o conceito de dever-ser (dever jurídico).
Estrutura da Norma Jurídica: Conduta e Sanção
- Divide-se em conduta (suporte fático) e sanção (consequência jurídica).
- Conduta: ações ou omissões descritas na norma, podendo ser comissiva (ação) ou omissiva (falta de ação).
- Exemplo de conduta comissiva: furar sinal e causar acidente; omissiva: não socorrer alguém.
- Sanção: punição imposta ao violador da norma, como prisão, multa ou perda de cargo.
Sanção vs. Coação
- Sanção é a consequência jurídica prevista pela norma.
- Coação é o emprego da força para cumprir a sanção quando há resistência do infrator.
- Exemplo: polícia efetua prisão mediante coação em cumprimento de mandado judicial.
Princípios e Regras: Diferenças e Relações
- Normas podem ser princípios ou regras; leis são espécies de regras.
- Princípios: fundamentos básicos do Direito, orientam a criação e aplicação das normas.
- Podem ser gerais (abrangem todo o Direito) ou específicos (aplicam-se a ramos específicos).
- Regras: determinam condutas de forma direta, com aplicação tudo ou nada.
- Princípios permitem ponderação em conflitos; regras não admitem gradação.
- Não há regra válida sem um princípio por trás, mas pode haver princípio sem regra correspondente.
Key Terms & Definitions
- Norma Jurídica — ordem institucionalizada que determina condutas permitidas, proibidas ou obrigatórias.
- Conduta — comportamento descrito na norma, podendo ser ação (comissiva) ou omissão (omissiva).
- Sanção — consequência jurídica aplicada pela violação de uma norma.
- Coação — uso da força para garantir o cumprimento de uma sanção.
- Princípios — fundamentos centrais que orientam e embasam o ordenamento jurídico.
- Regras — normas específicas que disciplinam condutas de forma direta e objetiva.
Action Items / Next Steps
- Revisar a diferença entre princípios e regras para consolidar a base teórica.
- Assistir ao curso "Primeiros Passos no Direito" recomendado para iniciantes.