Notas da Aula de Medicina Legal

Introdução à Medicina Legal

• Disciplina importante para carreiras policiais.
• Envolve temas mórbidos e análise de crimes.
• Abordagem inicial mais voltada ao processo penal.

Conceitos de Medicina Legal

• Definição: Conjunto de conhecimentos médicos aplicados à lei.
• Importância: Aplicação em perícia cível e criminal.
• Histórico:
  • Lacassagne: Medicina legal como arte; criatividade do perito é essencial.
  • Hoffmann: Medicina legal como ciência, requer qualificação.
  • Bros Barreto: Produção de relatórios em juízo.
  • Gabriel Torres: Conjunto de conhecimentos médicos aplicado ao direito.

Correntes de Pensamento

• Corrente Restritiva: Medicina legal como arte, não ciência.
• Corrente Extensiva: Medicina legal como ciência, com método próprio.
• Corrente Mista: Medicina legal é simultaneamente arte e ciência.

Autores Principais

• Genival Veloso França:
  • Define medicina legal como arte e ciência.
  • Não considera uma especialidade médica.
• Higino Hércules:
  • Também define medicina legal como arte e ciência.
  • Considera uma especialidade médica.

Subdivisões da Medicina Legal

1. Antropologia Forense: Estudo da identidade e identificação humana.
2. Traumatologia Forense: Estuda lesões corporais, queimaduras, etc.
3. Sexologia Forense: Aborda sexualidade e crimes relacionados.
4. Tanatologia Forense: Estudo da morte e procedimentos legais relacionados.
5. Toxicologia Forense: Estuda venenos e intoxicações.
6. Asfixiologia Forense: Estudo de asfixia como causa de morte.
7. Psicologia Jurídica: Estudo da capacidade civil e imputabilidade.
8. Psiquiatria Forense: Estudo de doenças e patologias mentais.

Perícias e Peritos

• Definição de Perícias:
  • Conjunto de técnicas que visam esclarecer um fato jurídico.
• Corpo de Delito:
  • Tudo que se encontra no local do crime (ex: arma, sangue).
• Exame de Corpo de Delito:
  • Direto: análise pelo perito sobre o corpo de delito.
  • Indireto: análise por outros meios (ex: gravações).

Código de Processo Penal

• Exame de corpo de delito obrigatório quando há vestígios.
• Exame não pode ser suprido apenas por confissão do acusado.
• Crimes de violência doméstica têm prioridade na análise pericial.

Peritos

• Definição de Perito:
  • Especialista com conhecimento técnico para detectar vestígios.
• Classificação:
  • Perito Oficial: concursado e investido no cargo público.
  • Perito Não Oficial: nomeado pelo juiz, exige diploma preferencial.

Laudo Pericial

• Documento que materializa o trabalho do perito.
• Prazo para entrega: 10 dias, com possibilidade de prorrogação.
• Juiz não está vinculado ao laudo, podendo rejeitar partes.

Suspensão do Perito

• Peritos podem ser suspensos em casos de amizade íntima ou inimigos.
• Impedimentos: analfabetos e menores de 21 anos.

Conclusão

• Reforço na importância de Medicina Legal e entendimento das perícias e do trabalho dos peritos.