Notas da Aula - Redação em Pauta para Polícia Penal do Estado de Goiás

Introdução

• Boas-vindas aos participantes do Redação em Pauta, projeto do Gran Curso Online.
• Foco em temas para provas discursivas relacionadas à Polícia Penal de Goiás.
• Discussão sobre identificação do perfil genético e trabalho do preso.

Temas Abordados

Tema 1: Identificação do Perfil Genético

• Estudo de caso: Caso de estupro de 2013 com identificação do autor através de banco de dados de perfis genéticos.
• Importância do Banco de Dados: Auxilia investigações criminais, confirmando a autoria de crimes.

Questões a serem abordadas

1. Hipóteses de Identificação Obrigatória (Artigo 9ºA da Lei de Execução Penal):

   • Crimes Dolosos: Somente condenados por crimes dolosos são incluídos.
   • Violência Grave: Pode incluir violência física e psicológica.
   • Crimes contra a Vida e Crimes contra a Liberdade Sexual: Inclui homicídio qualificado e estupro.

2. Procedimento de Identificação:

   • Extração de amostra biológica (DNA) de maneira indolor.
   • Realização no ingresso do preso ou durante o cumprimento da pena.
   • Coleta e laudo realizados por perito oficial.
   • Descarte da amostra após a elaboração do laudo.

3. Acesso ao Banco de Dados:

   • Autoridade policial deve solicitar autorização judicial para acessar o banco de dados.
   • Uso da amostra é restrito à identificação de perfil genético, não para fenotipagem ou busca familiar.

4. Consequências da Recusa:

   • Recusa em se submeter à identificação é considerada falta grave (Artigo 50, inciso 8º da LEP).
   • Implicações para benefícios penais.

Tema 2: Trabalho do Preso

• Dados Estatísticos: Menos de 25% dos presos trabalham efetivamente no Brasil.
• Finalidades do Trabalho:
  • Educativa: Aprendizado de novos ofícios.
  • Produtiva: Geração de remuneração visando a ressocialização.

Questões a serem abordadas

1. Obrigatoriedade do Trabalho:

   • Trabalho é obrigatório, observando aptidões e capacidades do preso.
   • Exceções: presos provisórios e condenados por crimes políticos.

2. Remuneração Mínima:

   • No mínimo, 3/4 do salário mínimo.
   • CLT não se aplica ao trabalho do preso.

3. Destinação da Remuneração:

   • Indenização a vítimas, assistência à família, pequenas despesas pessoais e ressarcimento ao Estado.

4. Trabalho Externo:

   • Permitido em obras ou serviços públicos, com restrições.
   • Limitação de 10% do total de empregados na obra.
   • Necessidade de precauções contra fuga.

Conclusão

• Importância de estruturar a redação com introdução, desenvolvimento e conclusão para facilitar a correção pelo examinador.
• Incentivo a seguir o canal do Gran Curso e interagir nas redes sociais.

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Observações

• As aulas anteriores abordaram temas como assistências e regime disciplinar.
• Importância de praticar redações com base nos quesitos propostos.