boa noite meus amigos voltando aqui é mais uma revisão de direito administrativo meu nome é marcos bittencourt e vamos conversar hoje a respeito de empresas públicas já que nós estamos falando a respeito das entidades da administração pública indireta ou descentralizada empresas públicas é uma figura que realmente chama a atenção então lembre-se empresa pública antes de tudo é uma pessoa jurídica de direito privado lembre disso empresa pública é pessoa jurídica de direito privado e nós também encontramos como fundamento constitucional o artigo 37 inciso 19 da constituição federal artigo 37 inciso 19 então lembre-se empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado ea sua instituição é a autorizada por meio de lei específica então cuidado quando nós falamos da autarquia a autarquia é criada por lei específica a lei cria diretamente à autarquia agora no caso de empresa pública ela é autorizada por meio de lei específica ou seja a futura instituição da empresa pública só virá mais tarde quando os seus estatutos forem registrados no órgão próprio para isso no registro civil no registro das pessoas jurídicas claro isso tão lembre-se empresa pública deve ser autorizada por meio de lei específica o que é uma lei específica é uma lei ordinária que trata de um único assunto eu vejo inicialmente as empresas públicas elas nasceram para explorar a atividade econômica e daí eu sempre me perguntava a respeito disso porque o estado todo poderoso rezou eu criar pessoas jurídicas de direito privado para explorar a atividade econômica muito simples atividade econômica não é o setor natural do poder público já que o estado resolveu atuar em paridade de condições com empresas privadas já que resolveu explorar a atividade econômica tem que atuar com igualdade de condições por isso que o estado cria uma pessoa jurídica de direito privado que não pode usufruir de benefícios o privilégios do poder público então em tese pelo menos em empresa pública atua em igualdade de condições com as empresas privadas como eu disse inicialmente empresas públicas surgiram para explorar a atividade econômica só que com o passar do tempo muitas empresas públicas nasceram para prestar serviços públicos então isso é muito importante quando nós falamos a respeito de responsabilidade extracontratual do estado lembre se existe empresa pública que presta serviço público e existe empresa pública que explora atividade econômica não é algo matemático não é algo tão preciso assim mas existe essa diferença é bom a gente sempre prestar atenção nisso quando nós estudamos responsabilidade extracontratual do estado perfeito raciocínio então vamos ver alguns exemplos de empresas públicas pra conseguir visualizar melhor exemplo da empresa pública que presta serviço público é a empresa de correios e telégrafos serviço postal é um exemplo clássico de serviço público agora empresa pública que explora atividade econômica nós podemos lembrar da caixa econômica federal a actividade bancária é exemplo exploração da atividade econômica perfeito todo mundo entendeu deixe aqui a sua curtida se inscreva aqui no meu canal e deixe sua dúvida traga aí a sua questão para nós conversarmos a respeito disso já vi que o doutor neve está presente silva está presente ackel boa noite e vinícius obrigado pela presença é sexta feira mas a gente tá aqui na batalha no nosso propósito que a aprovação no concurso público ou também pode ser no exame da ordem marlene seja bem vinda alguma dúvida meus amigos a respeito desse tema tudo tranquilo muito bem então meus amigos descansem agora final de semana está chegando e eu vou viajar vou sair de férias mas vou levar aqui o meu tripé vou levar o meu microfone de lapela se tiver no hotel ali um bom sinal de internet a gente continua conversando perfeito mas aqui a gente não deixa ninguém desamparado a gente continua trabalhando aqui nas nossas aulas os nossos encontros no nosso bate-papo perfeito vou tentar amanhã então conversar com vocês sobre sociedade de economia mista certo obrigado pela atenção sucesso