Recados Importantes e Aula de Gestão de Departamento Pessoal

Recados Importantes

Resolução Nº 7 de 2018

• Estudantes que iniciaram graduação em 2023 devem realizar ao menos 10% da carga horária em projetos de extensão.
  • Não realizar: diploma retido e não colar grau.
• Consultar projetos de extensão no Estúdio (menu lateral esquerdo) > Extensão.
• Dúvidas: mensagem ao professor mediador.

Projetos de Extensão

• Obrigatório para turmas da matriz de 2023.
• Mínimo: 169 horas de extensão.
• Live tira dúvidas sobre horas de extensão: dia 11, às 19:30.
  • Link no Estúdio e Instagram do curso.
• Dúvidas: fale com o mediador.

Atividades no Estúdio

• Atividade de Estudo 1 e Atividade Mapa liberadas.
  • Atividade Mapa: utilizar formulário padrão disponível em material da disciplina.

Sala do Café

• Desafios semanais e projetos da disciplina.
• Acesso a conteúdos extras e ao laboratório virtual sobre folha de pagamento.

Semana de Conhecimentos Gerais

• Prazo até dia 16 de junho.
• Assistir palestras para horas complementares e realizar atividades (vale até 1 ponto na média das disciplinas).

Aula de Gestão de Departamento Pessoal

Introdução

• Professora Priscila (nova no curso, 20 anos de experiência em departamento pessoal).
• Admissão de pessoal com os cuidados da LGPD, benefícios, férias, 13º e rescisão de contrato.

Admissão de Pessoal e LGPD

Profissional de Departamento Pessoal

• Deve saber sobre legislação trabalhista, deveres dos trabalhadores, orientação correta para empregados e empregadores.

Fontes de Informação

• Constituição Federal: Base principal das informações.
• Reforma Trabalhista 2017: Alterações e inclusões nas leis.
• Convenção Coletiva de Trabalho (CCT): Regras principais da empresa.
• Acordos Coletivos (ACT e outros): Acordos individuais ou coletivos específicos.
• Ministério do Trabalho (MTE): Agente regulador e fiscalizador das normas.
• eSocial: Centralizador de informações trabalhistas e previdenciárias.

Admissão no eSocial

• Mudanças desde a implementação do eSocial:
  • Carteira de trabalho digital desde 2019.
  • Prazo de registro do trabalhador: 24 horas antes do início da contratação.
  • Informações transmitidas eletronicamente.
  • Redução de papeis e fraudes.

Documentação Necessária para Admissão

• Carteira de trabalho digital.
• Outros documentos: Certidão de vacinação de filhos menores de 7 anos, documentação de filhos menores de 14 anos, etc.
• Importância da apresentação de documentos: Impacta benefícios como salário família.

Salário Família

• Artigo 4º da CLT: Devido a filhos menores de 14 anos ou dependentes conforme legislação.
• Importância:
  • Recebimento de benefício para gastos com filhos menores.
  • Apresentação de todos documentos necessários.

Imposto de Renda

• Lei 8.134/1990: Impostos calculados sobre rendimentos efetivos do mês.
• Tabela de Imposto de Renda: Isenções, deduções por dependentes.
• Importância da Apresentação de Documentos: Impacta o cálculo deduções.

Exame Admissional

• Obrigatório antes do início das atividades.
• Lei do Estagiário 11.788/2008: Também requer exame prévio ao início do estágio.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Objetivo

• Proteger direitos de liberdade e privacidade.
• Tratamento adequado das informações pessoais.

Recrutamento e Seleção

• Desde o início do processo seletivo, garantir a privacidade e uso adequado dos dados dos candidatos.
• Descarte adequado de currículos e documentos.
• Arquivo de documentos: Acesso restrito e termos de confidencialidade.

Exercício de Fixação

• Salário Família: Benefício Previdenciário ressarcido por meio de compensação com encargos previdenciários.
• Correta: Letra B.

Conclusão

• Dúvidas enviadas ao mediador serão respondidas.
• Estudo de Caso como atividade complementar.