Promulgação da Constituição de 1988

Contexto Histórico

• Documento da liberdade, dignidade, democracia e justiça.
• Constituinte: processo de democratização no Brasil pós-regime militar.
• Promulgação em 5 de outubro de 1988.
• Fim de um período obscuro, resistência democrática se mobiliza.
• Tancredo Neves eleito, mas faleceu antes de tomar posse. José Sarney assume.
• Aliança do PMDB e PFL foi fundamental para a transição democrática.

Processo Constituinte

• Regime autoritário havia alterado a Constituição de 1946.
• Assembleia Nacional Constituinte convocada por Sarney em 1986.
• Ulisses Guimarães lidera a Constituinte.
• Comissões temáticas e subcomissões foram formadas.
• Intensa participação popular e de diversos setores sociais.

Participação Popular

• Participação de movimentos sociais e minorias: indígenas, trabalhadores, mulheres, ambientalistas.
• Emendas populares apresentadas durante o processo.
• Forte presença de entidades e organizações no Congresso.

Temas Principais

• Direitos Trabalhistas: redução da jornada de trabalho, direito de greve, outros direitos sociais.
• Saúde: Implementação do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Previdência: Garantias para trabalhadores rurais e idosos.
• Direitos Indígenas: Capítulo especial na Constituição, demarcação de terras.
• Meio Ambiente: Questões ambientais integradas ao texto constitucional.
• Reforma Agrária: Discussões sobre desapropriação de terras.

Desafios e Conquistas

• Governabilidade com a nova Constituição: Sarney e os desafios de implementação.
• Influências externas e internas no cenário econômico e social.
• Debates sobre presidencialismo vs parlamentarismo.

Impacto e Legado

• Constituição de 88: avanços em direitos sociais e individuais.
• Instrumento de estabilização democrática no Brasil.
• Foi um marco na transição para um estado democrático de direito.
• Considerada uma das constituições mais democráticas da história brasileira.
• Estabeleceu a alternância de poder e promoveu eleições livres e justas.

Reflexões Finais

• Apesar das críticas, a Constituição de 1988 proporcionou avanços significativos em direitos humanos e sociais.
• Debates sobre a necessidade de revisão ou atualização diante de novas realidades sociais e econômicas.
• Reconhecimento do papel fundamental na construção da democracia no Brasil.