Teoria Geral dos Contratos

Introdução

• Contrato: negócio jurídico formado por declarações de vontades visando composição de interesses.
• Exemplo: compra e venda entre comprador e vendedor que trocam mercadoria por dinheiro.

Evolução Histórica

• Código Civil de 1916: Menor intervenção do poder público e maior liberdade na autonomia privada.
• Código Civil de 2002: Maior interferência do poder público, enfatiza a função social do contrato.

Classificação dos Contratos

Unilaterais e Bilaterais

• Unilaterais: Apenas uma parte adquire obrigações (ex: doação).
• Bilaterais: Ambas as partes têm obrigações (ex: compra e venda).
• Exceção do contrato não cumprido: Artigo 476 do Código Civil.

Onerosos e Gratuitos

• Onerosos: Ambas as partes assumem direitos e deveres (ex: compra e venda).
• Gratuitos: Apenas uma parte tem obrigações (ex: doação).

Formais e Informais

• Formais: Exigem formas específicas previstas em lei (ex: compra de imóvel com escritura pública).
• Informais: Não exigem forma específica, apenas declaração de vontade.

Comutativos e Aleatórios

• Comutativos: Vantagens e obrigações certas e determinadas (ex: compra e venda).
• Aleatórios: Prestação depende de fato futuro/incerto (ex: contrato de seguro).

Típicos e Atípicos

• Típicos: Previstos em lei com características definidas (ex: compra e venda).
• Atípicos: Não previstos, mas permitidos desde que obedeçam aos princípios gerais do Código Civil.

Princípios dos Contratos

Princípios Clássicos

• Autonomia Privada: Partes regulam suas relações de forma livre.
• Obrigatoriedade do Contrato: O que foi acordado tem força de lei.

Princípios Modernos

• Boa-fé Objetiva: Conduta leal e cuidadosa para cumprir o contrato.
• Equilíbrio Contratual: Busca reequilíbrio em casos de onerosidade excessiva.
• Função Social do Contrato: Protege a coletividade e dignidade humana. Evita prejuízos à sociedade.

Importância da Base no Estudo do Direito

• Necessidade de uma base sólida para compreensão de temas complexos.
• Curso "Primeiros Passos no Direito" para fortalecer a base.

Conclusão

• A base de conhecimento é crucial para avançar em estudos jurídicos.
• Incentivo para seguir o curso e acompanhar conteúdos complementares no canal.