Resolução 4949 de 30 de setembro de 2021

Introdução

Importante para a prova.
Trata do relacionamento entre bancos e clientes.
Parametrizada pelo Banco Central do Brasil.
Diretrizes para instituições financeiras sobre:
- Transparência
- Eficiência
- Qualidade na prestação de serviços.

Canais de Atendimento
- Obrigatoriedade de canais claros de atendimento:
  - Telefone
  - Internet
  - Atendimento presencial
- Informações claras sobre serviços oferecidos e condições de contratação.
- Garantia de transparência e proteção dos direitos do consumidor.
Tratamento Justo e Igualitário
- Todos os clientes devem ser tratados de maneira igual:
  - Independente de renda, idade, sexo, raça, etc.
- Atendimento prioritário em casos previstos em lei, mas tratamento continua igualitário.
Proibição de Oferta Compulsória
- Proibição da venda casada:
  - Ex: Cliente não deve ser obrigado a contratar um seguro ao solicitar um empréstimo.
Transparência nas Informações
- Informações claras sobre:
  - Taxas de juros
  - Tarifas
  - Prazos
  - Garantias
  - Condições de contratação
- Garantia de cancelamento de contratos sem penalidades, salvo exceções específicas.
Dever de Prestação de Informações
- Mudanças nas condições de contratação devem ser comunicadas de forma clara e objetiva.
- Fim das "letrinhas miudinhas".
Garantia de Sigilo
- Proteção das informações dos clientes conforme a legislação.
- Proibição de consulta de dados sensíveis entre agências sem autorização do cliente.

Exemplo de uma cliente buscando um empréstimo com contrato complexo:
- Resultado de acordo com a Resolução 4949:
  - O contrato deve ser escrito de forma clara e acessível.
  - Termos devem ser compreensíveis e facilitarem o entendimento do cliente.

Fique atento a esses pontos para a prova.
Importância da clareza e transparência conforme os princípios bancários estabelecidos pela Resolução 4949.
Preparo constante e atenção às normas é essencial.