Impedimento e Suspeição

Introdução

• Análise dos artigos 144 a 148 do CPC.
• Importância da imparcialidade do juiz.

Conceitos Básicos

• Impedimento: situações objetivas que geram presunção absoluta de parcialidade.
• Suspeição: situações subjetivas que dependem do caso concreto e geram presunção relativa de parcialidade.

Comparativo entre Impedimento e Suspeição

• Impedimento
  • Presunção absoluta de parcialidade.
  • Não há preclusão; se alegado, o juiz será afastado.
  • Ação recisória é cabível se a sentença transitar em julgado.
• Suspeição
  • Presunção relativa de parcialidade.
  • Há preclusão; deve ser alegado na primeira oportunidade.
  • Ação recisória não é cabível.

Hipóteses de Impedimento

1. Juiz foi mandatário da parte.
2. Juiz atuou como perito.
3. Juiz é membro do Ministério Público.
4. Juiz prestou depoimento como testemunha.
5. Cônjuge ou parente até o 3º grau do juiz é defensor, advogado ou membro do MP.
6. Juiz não pode julgar processos em que ele é parte, cônjuge ou parente até o 3º grau.
7. Juiz conheceu do processo em outro grau de jurisdição e decidiu.
8. Juiz é sócio ou membro da diretoria de empresa envolvida no processo.
9. Juiz é herdeiro, donatário ou empregador da parte.
10. Juiz julga processos de instituição onde ministra aulas.
11. Juiz é parte do escritório de advocacia de cônjuge ou parente até o 3º grau.

Hipóteses de Suspeição

1. Amizade íntima ou inimizade com a parte ou advogado.
2. Recebimento de presentes da parte.
3. Aconselhamento a uma das partes.
4. Subministrar meios para atender às despesas do litígio.
5. Relação de credor ou devedor do juiz, cônjuge ou parente até o 3º grau.
6. Interesse do juiz no litígio.

Procedimento para Alegação

• Deve ser alegado na primeira oportunidade.
• Impedimento:
  • A parte pode alegar a qualquer momento sem preclusão.
  • Processo é encaminhado a um substituto legal.
• Suspeição:
  • Deve ser alegado imediatamente quando a parte toma conhecimento.
  • Gera preclusão se não alegado a tempo.

Consequências

• Se reconhecido, o juiz é afastado e o processo segue com um substituto.
• Se não reconhecido, autos são apartados e o juiz pode apresentar suas razões ao tribunal.

Impedimento em Órgãos Colegiados

• Se ambos os desembargadores são cônjuges, não podem atuar no mesmo julgamento.

Aplicabilidade

• Impedimento e suspeição se aplicam também aos auxiliares de justiça.
• Para auxiliares, formação de autos apartados, sem suspensão do processo.

Conclusão

• Impedimento: presunção absoluta de parcialidade e várias hipóteses.
• Suspeição: presunção relativa e menos hipóteses para memorização.
• Procedimentos de alegação distintos.
• Estudar atentamente as hipóteses e procedimentos para sucesso em provas.