Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas

Introdução

• Apresentador: Valbi Eduarte Garrote
• Tema: Isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças específicas.

Requisitos para Isenção

• Primeiro requisito:
  • Ser aposentado ou pensionista.
  • Dúvidas comuns: "Tenho uma doença X, já posso ter isenção?"
    • Resposta: Precisa ser aposentado ou pensionista.

Doenças que Garantem Isenção

• A lei menciona um rol taxativo de doenças:
  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental
    • Exemplo: Alzheimer
  • Esclerose múltipla
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cegueira
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Estados avançados da doença de Pag
  • Contaminação por radiação
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)

Considerações sobre a Doença

• Exemplo de alienação mental:
  • Alzheimer é considerado para isenção.
• Câncer:
  • Se a pessoa já teve câncer e está curada, ainda tem direito à isenção.
  • A lei exige o laudo da doença, não a doença ativa.

Como Solicitar a Isenção

• Aposentados pelo INSS:
  • Requerer isenção junto ao INSS.
• Servidores Públicos:
  • Requerer junto ao respectivo ente (estado, município, união) onde recebe a aposentadoria ou pensão.
• Processo:
  • Avaliação de documentação pessoal e laudo médico.
  • Perícia (presencial ou não).
  • Deferimento ou indeferimento do pedido.

Efeitos Financeiros da Isenção

• Retroatividade:
  • Efeito financeiro retroativo nos últimos 5 anos.
  • Prazo prescricional começa a contar da data da aposentadoria.
  • Se a doença foi descoberta antes da aposentadoria, o direito é válido a partir dessa data.
  • Se a doença surgiu após a aposentadoria, o efeito financeiro é a partir da data do laudo.

Conclusão

• Importância de consultar um profissional habilitado para entender melhor o caso específico.
• Compartilhar o vídeo com quem pode se beneficiar dessa informação.
• Agradecimento e convite para curtir e inscrever-se no canal.