Aula sobre Princípios Fundamentais da Constituição Federal

Introdução

• Princípios Fundamentais: Artigos 1º ao 4º da Constituição Federal.
• Não confundir com princípios como presunção de inocência ou responsabilidade pessoal.

Artigo 1º: Estrutura e Fundamentos

Estrutura do Estado

• República Federativa do Brasil: União indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal.
• Forma de Estado: Federação.
• Forma de Governo: República - poder emana do povo.
• Regime de Governo: Democracia Participativa (povo exerce poder diretamente ou por representantes eleitos).

Características da República

• Eletividade: Representantes precisam ser eleitos.
• Temporalidade: Mandatos têm prazo determinado.
• Responsabilidade: Responsáveis pelos interesses do povo.
• Transparência: Ações devem ser conhecidas.

Fundamentos da República

• Mnemônico: Só se digue Valoplu.
  • Soberania
  • Cidadania
  • Dignidade da pessoa humana
  • Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  • Pluralismo político

Artigo 2º: Poderes da União

• Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
• Funções típicas de cada um devem ser respeitadas.
• Devem ser independentes e harmônicos.

Artigo 3º: Objetivos Fundamentais

• Normas Programáticas: Normas de eficácia limitada, programa de governo.
• Mnemônico: Conga R Pro.
  • Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  • Garantir o desenvolvimento nacional.
  • Erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir desigualdades sociais.
  • Promover o bem de todos.

Artigo 4º: Princípios nas Relações Internacionais

• Princípios:
  • Defesa da paz
  • Cooperação entre os povos
  • Repúdio ao terrorismo e ao racismo
  • Autodeterminação dos povos
  • Prevalência dos direitos humanos
  • Igualdade entre os estados
  • Solução pacífica dos conflitos
  • Concessão de asilo político
  • Independência nacional
  • Não intervenção
• Meta: Integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

Resumo

• Fede fogo no rego do demo: Federação, República, Democracia participativa.
• Só se digue Valoplu: Fundamentos.
• Conga R Pro: Objetivos fundamentais.
• Princípios internacionais: Vários listados, decore alguns para prova.

Estudo focado nos artigos iniciais da Constituição para entender a organização básica e as bases de funcionamento do Estado brasileiro, além dos objetivos e princípios que regem suas relações externas.